Termos e Condições

PLATAFORMA DIGITAL NOTICIAR

Condições Gerais de Utilização:

As presentes condições estabelecem as regras de acesso e utilização da plataforma NOTICIAR, bem como da subscrição dos planos digitais disponíveis (mensal/anual), oferecidos através do nosso portal online, para além do acesso básico nos termos aqui estabelecidos.

1. CONTEÚDOS E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Considera-se conteúdo da plataforma toda a informação nela disponibilizada, incluindo textos, imagens, vídeos, ficheiros áudio, design gráfico e aplicações informáticas. Este conteúdo constitui propriedade exclusiva da NOTICIAR, encontra-se protegido pela legislação nacional e europeia sobre Direitos de Autor, e não pode ser utilizado fora do âmbito permitido nestes termos sem autorização prévia e expressa da NOTICIAR.

A titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre todos os elementos, exceto aqueles claramente identificados como de origem externa, pertence à NOTICIAR, abrangendo informações, funcionalidades, elementos gráficos, imagens, diagramas e textos. A NOTICIAR declina qualquer responsabilidade pela apropriação indevida dos elementos mencionados, ressalvando as exceções legalmente previstas, designadamente o direito de citação, desde que a fonte seja claramente indicada.

É vedada a reprodução, modificação ou distribuição do conteúdo da plataforma sem autorização expressa da NOTICIAR.

2. REGISTO E MODALIDADES DE ACESSO

O acesso aos conteúdos da plataforma processa-se através de duas modalidades: acesso básico, com limitações de visualização, ou acesso premium, sem restrições de visualização.

Para qualquer das modalidades, o utilizador deve proceder ao registo nas secções apropriadas da NOTICIAR, completar o seu cadastro e selecionar uma das opções disponíveis. O utilizador compromete-se a manter sob sua responsabilidade as credenciais de acesso, incluindo endereço de correio eletrónico e palavra-passe.

Ao proceder ao registo para acesso básico ou subscrever um plano premium da NOTICIAR, o utilizador compromete-se a:

  1. Utilizar o registo de forma exclusivamente pessoal e não transferível, não permitindo que terceiros acedam aos conteúdos digitais da NOTICIAR através das suas credenciais;
  2. Abster-se de qualquer ação que possa prejudicar a NOTICIAR, nomeadamente o acesso não autorizado a áreas/contas restritas e respetivas informações;
  3. Notificar imediatamente a NOTICIAR caso detete qualquer utilização indevida ou não autorizada das suas credenciais de acesso;
  4. Não proceder a testes de vulnerabilidade do sistema nem comprometer a segurança implementada;
  5. Não enviar mensagens eletrónicas não solicitadas contendo promoções ou publicidade de produtos ou serviços;

3. SUSPENSÃO OU LIMITAÇÃO DO ACESSO

A NOTICIAR reserva-se o direito de limitar o acesso à plataforma pelo período que considere adequado, por motivos técnicos, administrativos, de força maior ou outras circunstâncias não expressamente previstas nestes Termos e Condições;

Salvaguardando os direitos do utilizador, a NOTICIAR não pode ser responsabilizada por qualquer suspensão ou limitação de acesso que venha a verificar-se, particularmente quando não lhe seja diretamente imputável ou resulte de negligência simples;

4. SEGURANÇA E PAGAMENTOS ELETRÓNICOS

Os utilizadores da plataforma NOTICIAR reconhecem e garantem conhecer as características e limitações, bem como as restrições e eventuais falhas que podem ocorrer numa plataforma com as funcionalidades apresentadas.

5. PUBLICIDADE E PARCERIAS

A plataforma pode incluir conteúdo publicitário e parcerias comerciais. A NOTICIAR esclarece que os anunciantes e parceiros são responsáveis por assegurar que o material fornecido para inclusão na plataforma cumpre a legislação, códigos e regulamentos aplicáveis. A NOTICIAR exime-se de qualquer responsabilidade por eventuais incorreções ou imprecisões que o material publicitário ou promocional possa apresentar. Qualquer relacionamento entre o utilizador e terceiras entidades através dos serviços da plataforma NOTICIAR, incluindo termos, condições e garantias relativos a essas terceiras entidades, designadamente parceiros ou anunciantes, é da exclusiva responsabilidade do utilizador e das respetivas terceiras partes, não assumindo a NOTICIAR responsabilidade por tais relacionamentos.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A política de privacidade da NOTICIAR encontra-se disponível em Política de Privacidade

7. APOIO AO UTILIZADOR

A NOTICIAR disponibiliza um serviço de apoio para questões relacionadas com a utilização da plataforma, incluindo esclarecimentos sobre os presentes termos e condições. O utilizador pode contactar este serviço através do contacto.

Última revisão: 14/06/2025