A nova era da transparência na publicidade institucional na Europa

A comissária europeia Maria Luís Albuquerque anunciou, no Parlamento Europeu, que a publicidade institucional nos meios de comunicação vai tornar-se mais transparente com a implementação da Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA).

Albuquerque destacou que as empresas de comunicação irão beneficiar de uma gestão mais equitativa e clara das verbas públicas na publicidade, assim como de uma maior previsibilidade quanto a fusões e aquisições no sector. A nova legislação visa também garantir o "funcionamento independente" dos prestadores de serviços públicos de comunicação, aumentando a "transparência da propriedade" desses órgãos.

Além disso, a comissária sublinhou que as novas regras vão proporcionar aos cidadãos um acesso mais diversificado a informações e opiniões, permitindo que conheçam melhor "quem se encontra por trás das notícias".

No que diz respeito às plataformas digitais, Albuquerque indicou que os meios de comunicação social vão ter a oportunidade de competir de forma justa e obter um retorno mais satisfatório dos seus investimentos no ambiente digital. Novas normas garantirão maior clareza na medição de audiências e procederão à remoção de conteúdos de "grande dimensão" em redes sociais.

O regulamento também visa aumentar a proteção dos jornalistas no desempenho das suas funções, garantindo que as normas de proteção de fontes e comunicações confidenciais são aplicáveis de forma direta. O EMFA inclui ainda medidas para proteger jornalistas de ataques de 'spyware'.

A comissária revelou que a Comissão Europeia já enviou a todos os Estados-Membros um questionário acerca da legislação nacional e dos passos necessários para a aplicação do novo regulamento. Após a recepção das respostas, a CE está atualmente a analisar as informações obtidas.

O European Media Freedom Act (EMFA) terá efeito a partir de 8 de agosto.