A Nova Lei de Trump: Cortes Fiscais e Impactos na Saúde

A lei orçamental conhecida como "grande e bela lei", proposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obteve a aprovação do Congresso na quinta-feira. Este pacote legislativo, que visa implementar cortes fiscais substanciais e reduzir gastos públicos, já tinha recebido luz verde no Senado dois dias antes, com uma margem apertada.

A nova legislação, composta por quase 900 páginas, tem como principal foco a perpetuação de cortes de impostos que foram introduzidos em 2017, abrangendo tanto indivíduos como empresas, cujos benefícios expiram no final deste ano. Além disso, o projeto inclui a isenção de impostos sobre gorjetas e horas extraordinárias até 2028 e eleva o teto para deduções de impostos estaduais e locais durante cinco anos.

Uma das áreas prioritárias da nova lei é o combate à imigração ilegal, com a atribuição de centenas de milhares de milhões de dólares. Para a construção do muro na fronteira com o México são alocados 46,5 mil milhões de dólares; 45 mil milhões estão destinados à criação de novas vagas em centros de detenção de migrantes e cerca de 30 mil milhões ao recrutamento de 10 mil novos agentes para a Agência de Imigração e Aduanas (ICE).

Além disso, o Pentágono receberá 25 mil milhões de dólares para a criação de um sistema de defesa antimíssil denominado "Cúpula Dourada". O Departamento de Segurança Interna terá à sua disposição um novo fundo de 10 mil milhões de dólares para apoiar os estados na implementação das políticas de imigração e deportação.

No entanto, parte deste financiamento provém de cortes significativos no Medicaid, o seguro de saúde público para milhões de americanos de baixos rendimentos, bem como na assistência alimentar. Novas exigências estão a ser introduzidas, incluindo uma reinscrição obrigatória a cada seis meses e a exigência de 80 horas de trabalho mensais para adultos até 65 anos, com algumas exceções.

Estima-se que, até 2034, quase 12 milhões de pessoas poderão perder o seu plano de saúde e cerca de 3 milhões poderão ficar sem acesso ao principal programa de assistência alimentar do país, o SNAP. A criação de um fundo de 50 mil milhões de dólares ao longo de cinco anos visa mitigar os impactos sobre hospitais rurais, mas muitos expressam preocupação com a sustentabilidade destes programas.

Adicionalmente, a nova lei reverte várias medidas que promoviam energia renovável, eliminando apoios federais a projetos eólicos e solares que não sejam iniciados dentro de um ano após a aprovação da lei. O crédito fiscal de 7.500 dólares para a compra de veículos elétricos será também encerrado mais cedo do que o previsto.

Por último, a nova legislação irá aumentar o limite da dívida dos EUA em 5 biliões de dólares e prevê que o défice federal acumulado supere 3,3 biliões de dólares na próxima década, o que levanta sérias preocupações sobre a sustentabilidade orçamental do país.