Actividade de Acumulação de Funções pelos Procuradores Atinge 151 Aprovações em 2024

Desde o início de janeiro de 2024, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) autorizou 151 acumulações de funções para procuradores. Este regime, em vigor desde 2020, já implicou um custo para o Ministério da Justiça de quase dois milhões de euros em remunerações, conforme foi partilhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No decurso do ano anterior, a CSMP tinha dado luz verde a 124 acumulações: 87 antes da movimentação judiciária de setembro de 2024 e 37 que ocorreram posteriormente. Destas últimas, 13 acumulações foram prorrogadas para 2025, ano em que 27 novas acumulações já foram validadas.

O Estatuto dos Magistrados do Ministério Público permite a acumulação de funções em diferentes áreas de forma excepcional, com a possibilidade de um aumento temporário na remuneração. Em declarações à Lusa, o Ministério da Justiça informou que, desde que o regime foi instaurado em 2020, já foram pagos dois milhões de euros em compensações associadas a estas acumulações, através da Direção-Geral de Administração de Justiça (DGAJ), montante que poderá ainda vir a aumentar.

É importante salientar que esse valor não abrange todas as compensações devidas, uma vez que existem situações em que a percentagem a pagar por trabalho acumulado é objeto de disputa e, consequentemente, alguns pedidos de pagamento ainda não foram recebidos.

Analisando os dados por ano, as acumulações realizadas em 2022 destacam-se como as que geraram o maior gasto, com um total de 734.810,62 euros. A seguir, surgem as acumulações de 2021, com 545.763,13 euros, e de 2023, que somam 375.978,06 euros. Para 2020, registaram-se pagamentos de 290.207,50 euros, enquanto 2024 contabiliza, até agora, apenas 29.443,94 euros.

O Ministério da Justiça esclareceu que, até ao momento, não há registo de pedidos para pagamentos de acumulações referentes a 2025.

Em reação a este cenário, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou preocupação, apontando que a actual movimentação de magistrados resulta na transformação de "acumulações de serviço remuneradas em acumulações forçadas, sem qualquer compensação", ao criar posições que sobrepõem áreas cível, criminal e de família.

Questionada sobre o eventual intuito económico desta abordagem, a PGR reiterou que o movimento surgiu em resposta a uma “reconhecida e notória carência de recursos humanos”, enfatizando que o objetivo das alterações é garantir um equilíbrio justo na carga de trabalho dos magistrados.

O SMMP já convocou uma paralisação nacional para os dias 09 e 10 de julho, acompanhada de greves regionais a 11, 14 e 15, em protesto contra a actual movimentação de magistrados, que consideram ser um ataque à especialização dos procuradores.