Arquivamento do inquérito sobre alegados conflitos de interesse do candidato do PS na Lourinhã

O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o inquérito que investigava a suposta existência de conflitos de interesse envolvendo Brian Silva, cabeça de lista do Partido Socialista (PS) à Câmara Municipal da Lourinhã. Segundo o despacho do MP, a investigação não encontrou quaisquer provas que indicassem a ocorrência de crime.

O documento, acessível à agência Lusa, refere que "não é feita referência a qualquer conduta praticada" por Brian Silva e que não se reportou "qualquer ação ou omissão" que sugerisse a prática de atos com relevância penal.

De acordo com o MP, as comunicações recebidas apenas mencionavam "meras suspeições" e potenciais implicações jurídicas, caso fossem confirmadas situações de incompatibilidade ou conflitos de interesse no exercício das funções de Brian Silva, especialmente relacionadas com a sua atividade empresarial no setor da construção civil.

Em abril, a Assembleia Municipal da Lourinhã havia aprovado uma proposta para destituir a mesa, devido às suspeitas levantadas em relação a Brian Silva. Em maio, a nova mesa da assembleia, composta por membros do PSD, CDS-PP e independentes, e liderada por António Oliveira, decidiu encaminhar o caso para o MP, bem como para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), a Comissão Nacional de Eleições e a Autoridade da Concorrência, com o objetivo de apurar possíveis responsabilidades.

A IGF, em resposta, esclareceu que não se pronuncia sobre situações de suspeição de incompatibilidades e conflitos de interesse. Por sua vez, a Autoridade da Concorrência também afirmou que não se encontravam no caso comportamentos que pudessem comprometer a concorrência no mercado, impossibilitando assim a sua intervenção.

Após o desenlace da situação, o PS manifestou em comunicado a "confiança" na candidatura de Brian Silva à presidência da Câmara Municipal, elogiando o "sucesso e integridade" no seu percurso ao serviço da comunidade.

Recentemente, na sessão de junho da Assembleia Municipal, os representantes do PS solicitaram à nova mesa que comunicasse o caso às entidades competentes, devido a persistentes "dúvidas sobre a legalidade administrativa" da deliberação de abril.