Estado já reembolsou 2.000 milhões de euros em IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou recentemente que, desde o início da campanha de IRS, foram reembolsados cerca de 2.000 milhões de euros a contribuintes, conforme anunciou o Ministério das Finanças.

De acordo com o balanço apresentado sobre as declarações de rendimento de 2024, entre 1 de abril e 30 de junho, a AT recebeu aproximadamente 6,3 milhões de declarações. Destas, mais de 1,7 milhões foram validadas através do IRS automático.

Até ao fim do prazo de entrega das declarações, a AT já tinha processado cerca de 5,3 milhões de declarações, um aumento de mais de 400 mil comparativamente ao ano anterior.

Dos 5,5 milhões de declarações liquidadas, mais de 2,31 milhões resultaram em reembolsos, totalizando 2.140 milhões de euros. Até à data indicada, foram efectuados aproximadamente 2,2 milhões de reembolsos, dos quais 679 mil foram realizados via IRS automático. O tempo médio de reembolso para estas declarações é de 12,8 dias.

O Ministério não especificou o prazo médio para as declarações submetidas pela via tradicional ou um prazo global que abranja ambas as opções.

A campanha de entrega do IRS teve início a 1 de abril e terminou a 30 de junho, sendo válida para todas as categorias de rendimento. Contribuintes que não confirmaram a sua declaração automática até 30 de junho tiveram a declaração provisória convertida automaticamente no final do prazo.

O Código do IRS permite aos contribuintes que se encontram nesta situação apresentar uma declaração de substituição no Portal das Finanças ao longo dos 30 dias seguintes à liquidação, sem qualquer penalidade.

Para os que submeteram as declarações dentro do prazo, a AT tem até 31 de julho para finalizar a liquidação e um mês adicional para efetuar os reembolsos correspondentes. Caso os contribuintes recebam uma nota de cobrança de IRS, podem regularizar a situação até 1 de setembro, uma vez que o dia 31 de agosto cai num domingo.