Governo propõe alterações no benefício fiscal para impulsionar aumentos salariais

O ministro da Presidência anunciou, esta sexta-feira, a aprovação de uma proposta de lei que visa "modificar o estatuto dos benefícios fiscais para fomentar e viabilizar o apoio à valorização dos salários".

A proposta surge no contexto do Orçamento do Estado, que previsivelmente concede isenções de IRC a empresas que aumentem os salários dos seus colaboradores além de uma determinada percentagem. O Governo salienta que esta medida "deve ser mantida e foi parte do acordo tripartido de Concertação Social".

No entanto, o ministro António Leitão Amaro destacou que "na discussão especial do OE, esse acordo foi alterado de forma a torná-lo ineficaz", já que "as empresas que teriam direito a benefícios fiscais em IRC pela valorização salarial não conseguiam aproveitar, devido a uma condição imposta no Parlamento conhecida como leque salarial".

O Governo quer assim "preservar os limiares de valorização mínima para o salário mínimo e também para o salário médio", mas reconhece que o mecanismo ficou "fragilizado" e "quase sem importância" devido à norma existente. Por essa razão, o Executivo pretende "dar à legislação portuguesa o conteúdo do acordo de concertação social, eliminando o critério do leque salarial".