Inquérito à Spinumviva encerrado por falta de provas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou o arquivamento de um inquérito-crime relativo à empresa familiar do primeiro-ministro, Spinumviva. Esta decisão surge após a recepção de várias queixas semelhantes, enviadas por cidadãos por email a diversos órgãos do Ministério Público, incluindo a própria PGR, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e diferentes Departamentos de Ação e Investigação Penal (DIAP).

A PGR esclareceu que as denúncias não apresentaram factos que indicassem a prática de qualquer crime, o que impossibilitou a abertura de um inquérito substancial. Assim, foi decidido o seu arquivamento.

No entanto, uma das queixas — que era semelhante às demais — foi registada como um inquérito no DIAP e posteriormente encaminhada ao DCIAP. Ao não detectar a existência de factos delituosos, esse inquérito também foi arquivado de forma liminar.

A Procuradoria não revelou detalhes sobre as datas de abertura e arquivamento do inquérito, nem sobre as diligências realizadas. A averiguação preventiva, que procura averiguar potenciais irregulares, continua a decorrer e deverá ser finalizada antes do início das férias judiciais a 15 de julho, conforme mencionado pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra. Ele também referiu o elevado volume de documentação associada a esta investigação, que já mobilizou a Polícia Judiciária para a sua análise.