Lisboa debate auditoria sobre financiamento do festival Tribeca

A Assembleia Municipal de Lisboa deu hoje em recomendações à câmara municipal a necessidade de instaurar "um regulamento claro e transparente" para a concessão de apoios financeiros a eventos culturais, incluindo uma auditoria ao financiamento do festival de cinema Tribeca.

Esta proposta, apresentada pelo PS, surge em resposta a "alegadas irregularidades, falta de transparência e favorecimento político" na distribuição de apoios, já que em 2024 o festival recebeu 500 mil euros de dinheiro público municipal. Segundo as informações disponíveis, não houve, aparentemente, concurso público ou qualquer procedimento adequado.

Um dos pontos destacados na recomendação é a exigência de que a câmara, sob a liderança de Carlos Moedas (PSD), "realize uma auditoria ao financiamento concedido ao Tribeca Lisboa em 2024, com a obrigação de tornar públicas as conclusões encontradas".

Além disso, os socialistas pedem a criação de um regulamento para a atribuição de apoios financeiros a eventos culturais, com critérios claros e a obrigatoriedade de concurso público sempre que sejam solicitados montantes superiores a 50 mil euros.

A proposta foi aprovada com os votos contra de IL e Chega, abstenções de PSD, PPM, MPT, CDS-PP e da deputada independente Margarida Penedo, enquanto foi aprovada pelos votos de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN e dois deputados independentes.

O deputado da IL, Rodrigo Mello Gonçalves, expressou a sua posição afirmando a importância da transparência, mas considerou a proposta do PS "desordenada", referindo que a câmara já possui um regulamento em vigor. Por sua vez, Patrícia Branco, do Chega, criticou o PS por não ter estabelecido um regulamento claro enquanto esteve no governo da câmara.

A recomendação também solicita que o governo municipal assegure a documentação adequada de todos os processos de financiamento, que sejam acessíveis à fiscalização e ao público, e que anualmente seja apresentado um relatório sobre os apoios financeiros dados na área cultural.

Noâmbito de outra proposta do PS, a Assembleia aconselhou a câmara a intensificar a fiscalização da vida noturna, especialmente em relação a ruídos e à venda de álcool em via pública, aplicando rigorosamente as regras existentes. Este ponto também foi objeto de votos contra do Chega e abstenções de BE, IL e CDS-PP, sendo aprovado por um conjunto diverso de partidos.

Outras recomendações incluem a necessidade de uma recolha de lixo regular, incremento da iluminação pública, e a instalação das mais de 150 câmaras de videovigilância cujos projetos já tinham sido autorizados desde 2017.

Durante a reunião, o deputado do PS, Hugo Gaspar, criticou a falta de ação de Carlos Moedas em relação ao atraso na proibição de voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado e a não conformidade com o Plano de Ação do Ruído, mas não obteve qualquer resposta.

Miguel Graça, representando os Cidadãos Por Lisboa, afirmou que a cidade "está numa situação pior do que há quatro anos", destacando problemas como a mobilidade, higienização urbana e a habitação como questões a necessitar de atenção urgente.