"Propostas Restritivas Geram Descontentamento entre Associações de Imigrantes"

Na tarde de hoje, durante uma reunião de três horas do Conselho Nacional de Migrações e Asilo (CNMA), várias associações de imigrantes expressaram a sua insatisfação perante as propostas de lei apresentadas pelo Governo, que visam alterar a política migratória sem qualquer consulta aos principais intervenientes.

A discussão centrou-se em alterações à legislação relativa a estrangeiros, nacionalidade e na criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP). Estas alterações, consideradas mais rígidas, alteram os prazos para a obtenção da cidadania, prevêem a revogação da cidadania em caso de crimes e prolongam o processo de reagrupamento familiar, deixando várias pessoas numa situação de incerteza.

"Os conselheiros conheceram os três projetos que, na nossa perspetiva, representam um retrocesso significativo para Portugal", afirmou Cyntia de Paula, representante da comunidade brasileira no CNMA, à agência Lusa.

A dirigente lamentou que o CNMA não tenha sido consultado antes da apresentação das propostas, que agora estão a ser debatidas na comissão parlamentar. "Deveríamos ter sido ouvidos e não fomos", criticou, acrescentando que a decisão do Governo de eliminar opções de regularização para os imigrantes poderá resultar no aumento de imigrações ilegais para o país.

Outra das preocupações levantadas pelos representantes das associações é o adiamento do reagrupamento familiar, uma questão muito delicada. De acordo com a nova legislação, impõe-se um prazo de dois anos para a autorização de residência, seguido de possíveis atrasos de até nove meses, que podem ser duplicados, para a conclusão do processo.

"Isto fere todas as normas internacionais", salientou Cyntia de Paula.

Eugénia Quaresma, da Obra Católica Portuguesa das Migrações, também expressou a sua preocupação com o clima de hostilidade crescente em Portugal em relação aos imigrantes. “Esta reunião foi essencial para os conselheiros partilharem as suas inquietações sobre a tensão que se vive atualmente”, explicou.

“Refletimos sobre o passado e sobre o que fomos. O clima de desconfiança que está a ser suscitado em relação aos imigrantes é alarmante, especialmente tendo em conta que muitos dos problemas que enfrentamos hoje já foram experimentados pelos nossos emigrantes”, frisou, aludindo à tradição migratória do povo português.