Reunião entre sindicatos dos registos e Governo visa melhorar carreiras

Os sindicatos que representam o setor dos registos e do notariado encontram-se hoje com representantes das áreas da Justiça e da Administração Pública, numa reunião crucial para debater as carreiras especiais dos conservadores e dos oficiais de registo.

O diálogo tinha sido iniciado no início do ano, mas foi interrompido devido à queda do Governo e à convocação de eleições legislativas para maio. Após uma primeira reunião em 11 de fevereiro, o Ministério da Justiça informou que tinha chegado a consenso com os oito sindicatos representativos do setor, estabelecendo um protocolo de negociação destinado a rever tanto o estatuto remuneratório como o modelo de avaliação das carreiras.

Hoje, à mesa das negociações estarão a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, juntamente com representantes de nove estruturas sindicais. A reunião está agendada para as 15:30 no Ministério da Justiça.

Os sindicatos presentes incluirão, entre outros, a ASCR - Associação Sindical dos Conservadores dos Registos e o FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais. O setor tem estado sob os holofotes devido à incapacidade de lidar com os pedidos de nacionalidade, com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) a prever que a situação piore com as recentes alterações legislativas.

O STRN estima que existam cerca de 700 mil pedidos pendentes, embora um relatório oficial do Portal da Justiça indique cerca de 515 mil pedidos pendentes no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) no primeiro semestre. Além disso, o sindicato assinala uma grave escassez de pessoal, apontando para a falta de 266 conservadores e 1.867 oficiais de registo, com as recentes vagas não preenchidas devido à falta de atratividade das carreiras.

Em comunicado, o STRN exigiu ao Governo, durante a reunião de hoje, a implementação de "medidas urgentes para acabar com o caos instalado nas Conservatórias, especialmente com a aproximação do verão". O objetivo das propostas é reduzir a pressão e o stress enfrentados por conservadores e oficiais de Registo, garantindo serviços essenciais rápidos e dignos para cidadãos e empresas, evitando o desespero experimentado recentemente.