Tribunal britânico mantém proibição sobre Palestine Action

O Tribunal Superior de Londres deliberou hoje a favor da manutenção da proibição imposta ao grupo Palestine Action, que, a partir de sábado, passará a constar na lista de organizações designadas como terroristas no Reino Unido.

A decisão governamental que levou à proibição surgiu na sequência de um ato de vandalismo numa base aérea em Inglaterra. O Parlamento britânico aprovou a medida com uma maioria expressiva na passada quinta-feira.

A proibição será efetiva à meia-noite, após a assinatura da secretária do Interior, Yvette Cooper.

A cofundadora do grupo, Huda Ammori, havia apresentado um pedido urgente para contestar a imposição, porém o juiz Martin Chamberlain rejeitou o recurso, reafirmando que a medida foi devidamente aprovada pelos parlamentares e que a responsável pela pasta a considera crucial para proteger o interesse público.

Uma nova audiência está agendada para 21 de julho, onde o tribunal irá examinar o apelo do grupo contra a proibição.

A partir do momento que a proibição entrar em vigor, qualquer indivíduo ligado ou que manifeste apoio ao grupo será passível de responsabilização criminal e poderá enfrentar penas de até 14 anos de prisão, com o mesmo tratamento que é dado a instituições como o Hamas e a Al-Qaeda.

Segundo Raza Husain, advogado de Huda Ammori, esta é a primeira vez que um grupo civil dedicado à desobediência pacífica é visado por um pedido de proibição baseado em alegações de terrorismo. Husain denunciou o que considera um “abuso de poder” por parte do governo.

Ben Watson, advogado do Ministério do Interior, argumentou que a Palestine Action deveria recorrer da proibição em um tribunal distinto, que se especializa em lidar com organizações restringidas.

Recentemente, milhares de manifestantes reuniram-se na Praça Trafalgar em Londres no dia do anúncio da proibição, no passado dia 23 de junho, para demonstrar apoio ao grupo. Nos dias anteriores, ativistas da Palestine Action tinham invadido a Base Aérea de Brize Norton, onde danificaram duas aeronaves militares com tinta vermelha.

Quatro indivíduos foram detidos após a invasão e estão aguardando uma audiência marcada para 18 de julho. Os danos causados pela ação foram estimados pela polícia em cerca de 7 milhões de libras (aproximadamente 8 milhões de euros).

Adicionalmente, esta semana, especialistas das Nações Unidas criticaram a decisão de Londres, afirmando que “danos materiais, quando não há risco à vida humana, não são suficientemente graves para serem considerados terrorismo”.

A atual guerra em Gaza, que começou em outubro de 2023, teve origem num ataque do grupo extremista palestiniano Hamas a Israel, resultando em aproximadamente 1.200 mortos e 251 reféns. A resposta militar israelita à ofensiva gerou mais de 57.100 mortes em Gaza, devastando a infraestrutura local e provocando uma crise humanitária severa, com escassez de assistência alimentar e médica para a população.