Associações denunciam políticas do Governo como discriminatórias e prejudiciais aos imigrantes

Um grupo de 14 associações de imigrantes e de defesa dos direitos humanos manifestou-se hoje contra o Governo, acusando-o de promover uma política migratória caracterizada por "critérios racistas e xenófobos". Esta tomada de posição conjunta surge em resposta a um novo pacote legislativo que será debatido no parlamento.

Os denunciantes afirmam que os novos diplomas, que visam restringir o reagrupamento familiar, prolongar os prazos de obtenção de cidadania e instituir uma nova estrutura de gestão das fronteiras com a PSP, representam um retrocesso legal significativo. De acordo com as associações, "estas medidas são parte de um esforço integrado para a repressão institucional, a securitização da vida dos imigrantes e o ataque aos direitos fundamentais".

A crítica recai sobre a proposta de alterar a Lei da Nacionalidade e a Lei dos Estrangeiros, que as associações consideram promover a exclusão e a segregação entre "imigrantes úteis" e "indesejáveis". "O Governo parece insistir em uma lógica de controle que reduz vidas a meras estatísticas e ameaças", afirmam, acrescentando que a separação artificial entre diferentes categorias de imigrantes fomenta divisões e desigualdades.

Sublinhando que "trata-se de um retrocesso democrático", as associações destacam a preocupação em relação ao impacto das novas leis sobre jovens nascidos em Portugal, filhos de imigrantes, que podem ver comprometida a sua integração. A criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), com poderes ampliados, é também alvo de crítica, uma vez que tende a intensificar a vigilância e o policiamento sobre a população imigrante.

As associações exigem "políticas inclusivas e justas para as comunidades imigrantes", propondo um investimento significativo no ensino de Língua Portuguesa para adultos e uma abordagem eficaz à luta contra o tráfico humano. Também pedem uma investigação independente sobre a ocorrência de comportamentos racistas nas forças de segurança.

Entre as organizações que subscrevem esta iniciativa estão a Frente Anti-Racista, SOS Racismo, o movimento Vida Justa, e a Casa do Brasil de Lisboa, entre outras.