Proibição de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano é oficial

O Conselho de Ministros anunciou, na sua reunião de hoje, a aprovação de um novo decreto-lei que estabelece a proibição do uso de telemóveis, incluindo smartphones, nas escolas para os estudantes do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico. Esta medida entrará em vigor no próximo ano letivo e visa regular a utilização de aparelhos eletrónicos no ambiente escolar.

De acordo com o Governo, a decisão de restringir o uso de telemóveis baseia-se em resultados de um estudo realizado pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas. Esse estudo, publicado em setembro de 2024, analisou as recomendações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre os efeitos da utilização de smartphones nas escolas.

Além disso, o comunicado revelou a aprovação de uma revisão na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que será implementada no ano letivo 2025/2026.

Na conferência de imprensa que seguiu a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência informou que a decisão sobre o uso de smartphones abrangia múltiplos ciclos de ensino, prometendo mais detalhes numa próxima conferência de imprensa pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação.

O estudo revela que mais de metade das escolas que já tinham proibido o uso de smartphones reportaram uma diminuição de casos de bullying e indisciplina, especialmente entre os alunos do 2.º ciclo ao secundário. Além disso, os alunos mostraram-se mais sociais durante os intervalos e ativos fisicamente.

Na passada segunda-feira, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, já havia insinuado a intenção do Governo de tornar obrigatória a proibição do uso de smartphones nas escolas, esclarecendo que a medida se aplica a todas as instituições, tanto públicas como privadas.

Vale lembrar que, no ano anterior, o Ministério da Educação havia sugerido a proibição de smartphones nas escolas entre o 1.º e o 6.º ano, abrangendo assim até aos 12 anos, com restrições para o 3.º ciclo.

A pesquisa revelou que apenas 21,3% das escolas do 1.º ciclo não adotaram a recomendação, enquanto 59,1% das escolas do 2.º ciclo também a desconsideraram. No 3.º ciclo, apenas 24,9% implementaram a proibição, medida essa adotada por 7,6% das escolas secundárias.

A proibição mostrou os maiores efeitos na redução do bullying e da indisciplina, com as escolas que aplicaram a medida a registar melhorias significativas nos índices de comportamento dos alunos.

Por outro lado, os diretores de escolas manifestaram dificuldades na fiscalização e implementação das novas regras, especialmente nas instituições com diferentes níveis de ensino, sugerindo que a implementação ocorra de forma gradual, incluindo uma fase de sensibilização.