Cabo Verde avança com nova legislação para fortalecer a cibersegurança
O parlamento de Cabo Verde irá discutir uma nova lei orgânica focada na cibersegurança e na proteção de cidadãos e bens, conforme revelado em proposta consultada pela Lusa.
A Assembleia Nacional de Cabo Verde está a preparar-se para debater uma nova lei orgânica que destaca a cibersegurança como uma prioridade fundamental. Esta legislação, conforme indicado na proposta acessada pela Lusa, irá reforçar a abordagem do parlamento em relação à segurança, que contempla a proteção de pessoas e património.
A proposta revela a necessidade de salvaguardar os sistemas, aplicações, dispositivos de computação, dados e informações que circulam no âmbito parlamentar. Para tal, os serviços de segurança estarão em estreita colaboração com a direção das tecnologias de informação.
O foco na segurança é uma das várias componentes do projeto, que é apresentado como um "aperfeiçoamento técnico" do quadro legal existente, além de incluir ajustes para uma melhor eficiência organizacional.
Embora a sede da Assembleia Nacional permaneça na cidade da Praia, a proposta abre a porta para a criação de extensões e serviços de apoio que poderão ser estabelecidos tanto a nível nacional como no exterior, caso surjam necessidades nas comunidades de emigrantes.
Além disso, a revisão irá aprimorar o regime de delegação de poderes do presidente da Assembleia Nacional e reestruturar a organização interna da presidência, que ficará agora composta por um gabinete, um serviço de segurança, um assessor jurídico e um novo gabinete de comunicação e assessoria de imprensa.
Durante a sessão parlamentar que decorre até sexta-feira, esta nova proposta será discutida antes de seguir para plenário, aguardando aprovação. O parlamento cabo-verdiano é constituído por 72 deputados e opera de 01 de outubro a 31 de julho, com sessões em semanas alternadas.