Criação da nova unidade da PSP reforça abordagem à migração e segurança

A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, anunciou, durante a celebração dos 158 anos da Polícia de Segurança Pública (PSP), que a implantação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras constitui "um passo crucial na política de migração, asilo e retorno". A ministra sublinhou a necessidade de "um maior rigor nos mecanismos de controlo de fronteiras", especialmente devido à inserção de Portugal no espaço europeu de livre circulação.

Amaral defendeu que a atuação da polícia deve ser pautada pela prevenção e que, para isso, é fundamental promover uma maior cooperação internacional. "Portugal continuará a ser um país aberto e acolhedor, mas com regras que respeitem tanto a nossa soberania como os compromissos internacionais", afirmou.

A nova unidade, frequentemente referida como 'mini-SEF', será debatida na Assembleia da República nesta sexta-feira. O projeto do Governo será analisado em conjunto com uma iniciativa legislativa do Chega, que também propõe a criação de uma unidade similar.

A governante destacou que a nova unidade ainda não está operacional e que a discussão parlamentar é uma fase indispensável antes de avançar para a sua implementação. Maria Lúcia Amaral mencionou que as questões relacionadas com os recursos e operações só poderão ser resolvidas após a aprovação e promulgação do texto legal que definir as competências da nova unidade.

Após a dissolução do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2023, as funções foram redistribuídas entre a PSP, Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia Judiciária (PJ) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O Governo reconhece que o sistema atual não tem mostrado eficácia em cumprir as ordens de expulsão de imigrantes.

A nova unidade terá como objetivo ser "uma polícia de fronteiras" dedicada a controlar a entrada no país, fiscalizar a situação dos imigrantes e expulsar aqueles que não cumpram com as normativas em vigor.

No seu discurso, a ministra reiterou o compromisso do Governo em aproximar a PSP da população, através do aumento do número de polícias nas ruas e da valorização das esquadras. Além disso, hoje foram entregues à PSP 21 novas viaturas, num investimento total de 1,9 milhões de euros, destinadas a reforçar a segurança rodoviária.