Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusa pedido de Le Pen para suspender inelegibilidade

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou, nesta quinta-feira, a solicitação de Marine Le Pen, que visava a suspensão da pena de inelegibilidade eleitoral imposta pelo Tribunal Penal de Paris. O TEDH, localizado em Estrasburgo, justificou a sua decisão afirmando que não foi demonstrada a existência de um risco iminente de lesão irreparável de qualquer direito protegido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Embora o tribunal não tenha abordado o conteúdo do caso, a recusa baseou-se no artigo 39.º do Regulamento de Processo do TEDH, que prevê a intervenção urgente apenas em situações críticas de lesão a direitos consagrados. Le Pen argumentou que a sua inelegibilidade deveria ser suspensa, uma vez que a dissolução da Assembleia Nacional por parte do Presidente Emmanuel Macron é uma possibilidade real no cenário político francês atual.

A dirigente da extrema-direita já manifestou o seu desagrado pela decisão do TEDH numa publicação na rede social X, destacando que a violação dos seus direitos não é considerada iminente, embora isso poderia mudar no caso de dissolução da assembleia.

Além disso, Le Pen apontou a ausência de um recurso eficaz para a execução provisória da pena de inelegibilidade. Recorde-se que, em março, foi condenada pelo Tribunal Penal de Paris por ter estabelecido um esquema para desviar fundos públicos destinados ao pagamento de funcionários do seu partido, a Frente Nacional, entre 2004 e 2016, somando um total de 4,4 milhões de euros.

Adicionalmente à inelegibilidade, Le Pen recebeu uma condenação a quatro anos de prisão, dos quais dois efetivos. Outras 24 pessoas e entidades implicadas neste caso, incluindo o partido RN, também foram condenadas, com metade delas a recorrer da decisão.