Advogada-geral do TJUE propõe manutenção da coima aplicada à Google

A advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Juliane Kokott, apresentou hoje a sua recomendação para que a Google não obtenha sucesso no recurso relativo à coima de 4,124 mil milhões de euros, imposta por Bruxelas por abusar da sua posição dominante no mercado.

A Google é acusada de ter imposto restrições anticoncorrenciais a fabricantes de dispositivos móveis e operadores de telefonia desde o início de 2011. No caso, a Comissão Europeia inicialmente aplicou uma multa de 4,343 mil milhões de euros, que foi posteriormente reduzida para 4,124 mil milhões pelo Tribunal Geral, após apelo da empresa.

A conduta da Google envolvia a exigência de que os fabricantes de dispositivos móveis tivessem que pré-instalar aplicações como a 'Google Search' e o navegador 'Chrome' para poderem aceder à loja de aplicações 'Play Store'. Além disso, era necessário que estes fabricantes se comprometessem a não comercializar dispositivos com versões do sistema operativo Android que não fossem autorizadas pela Google.

Ainda, associava a participação nas receitas publicitárias à condição de não inclusão de outros serviços de pesquisa geral nos dispositivos de uma lista específica. Este contexto levou a Google a recorrer da decisão da Comissão Europeia de 18 de julho de 2018 e, após um novo apelo, o Tribunal Geral alterou a coima para o valor de 4,124 mil milhões de euros, mantendo, no entanto, a substância da violação das normas de concorrência.

Neste momento, o TJUE analisará a questão, embora não esteja obrigado a seguir a orientação da sua advogada-geral.