Anacom inicia ação contra Dense Air por incumprimento de obrigações

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deu início a um procedimento administrativo contra a empresa Dense Air, uma vez que a operadora não lançou até 26 de novembro de 2024 a oferta dos serviços de comunicações eletrónicas, conforme estipulado no leilão 5G. Este aviso foi tornado público na passada terça-feira.

No dia 23 de junho, a Anacom já havia aprovado a intenção de tomar medidas devido ao incumprimento, sublinhando que a Dense Air não cumpriu com a obrigação de iniciar a prestação de serviços utilizando as frequências atribuídas a ela pelo título Anacom n.º 05/2021. A Anacom requer que a operadora cessem imediatamente o incumprimento e comece a usar as frequências de 40 MHz na faixa dos 3,6 GHz.

A empresa tem agora um prazo de três dias úteis para apresentar provas de que começou a utilização das frequências conforme estipulado. O regulador também advertiu que, se o incumprimento persistir - com carácter "grave e reiterado" - poderá revogar o direito de utilização de frequências, conforme descrito no respetivo título e averbamento de 23 de janeiro de 2024.

A Anacom optou por submeter o projeto de decisão à audiência prévia da Dense Air, permitindo que a operadora se pronuncie por escrito sobre três pontos da decisão no espaço de 10 dias úteis.

É importante recordar que, durante o leilão do 5G, houve críticas dos operadores em relação à decisão da Anacom de permitir a participação da Dense Air, uma vez que a empresa já se encontrava em incumprimento das suas obrigações anteriores.