BE dos Açores propõe compensações para pescadores afetados pela proteção marítima

Esta sexta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) dos Açores submeteu uma iniciativa legislativa ao parlamento regional, com o intuito de estabelecer um mecanismo de compensação financeira para os pescadores que sofreram perdas econômicas em consequência da implementação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA). A informação foi divulgada pelo partido.

Durante uma conferência de imprensa realizada na delegação de São Miguel da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o deputado António Lima, representante único do BE/Açores, afirmou: "Diante da inércia do Governo Regional, decidimos avançar com a proposta de um decreto legislativo que visa criar um regime de compensação financeira para contrabalançar as possíveis reduções de rendimento provocadas pela ampliação das áreas marinhas protegidas."

Para fundamentar a sua proposta, o BE consultou a Federação das Pescas dos Açores e o Sindicato Livre dos Pescadores. António Lima explicou que a compensação financeira sugerida deverá ser financiada pelo Fundo Ambiental e será destinada a embarcações de pesca profissional que estejam registadas na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, cinco anos e que tenha experienciado perdas devido às áreas protegidas.

Uma comissão formada por vários intervenientes do setor será responsável por definir como será atribuída a compensação. Esta comissão contará com representantes do departamento governamental (PSD/CDS-PP/PPM) que lida com as pescas, além de entidades como a Federação das Pescas, sindicatos dos pescadores, organizações de produtores e até especialistas da Universidade dos Açores.

António Lima sublinhou que esta medida é crucial para o êxito da RAMPA, que foi aprovada em 2024 e entrará em vigor em setembro. O deputado criticou a ausência de um regime de compensação na legislação aprovada, argumentando que as suas propostas de alteração foram rejeitadas pelos partidos de coligação e pelo Chega.

O líder do BE/Açores expressou a esperança de que a proposta agora apresentada seja aprovada na ALRAA, especialmente dado que vários partidos afirmam preocupar-se com a situação dos pescadores e a implementação da RAMPA.

Por outro lado, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, declarou que os pescadores e armadores receberão as indemnizações que lhes são devidas. Em declarações feitas durante a terceira Conferência da ONU sobre o Oceano, em Nice, França, garantiu que as compensações seriam cobertas pelo Fundo Ambiental, sem impactar diretamente o orçamento da Região, prevendo uma alocação inicial de 10 milhões de euros.

Não obstante, António Lima alertou que permanece a incerteza sobre os prazos e destinatários das compensações, enfatizando a necessidade de legalizar as condições de atribuição das compensações, uma vez que "muitas promessas acabam por ser levadas pelo vento".

A Região Autónoma dos Açores declarou 30% das suas águas circundantes como área protegida, abrangendo uma extensão de 287 mil quilómetros quadrados. Segundo o Governo Regional, metade dessa área terá proteção total, enquanto o restante terá proteção elevada.