França defende continuidade do mandado de prisão de Bashar al-Assad

Um procurador do Ministério Público francês solicitou hoje a manutenção do mandado de prisão contra Bashar al-Assad, ex-presidente da Síria, relacionado com a sua responsabilidade em ataques químicos que resultaram na morte de mais de mil pessoas em 2013.

O mandado foi emitido em novembro de 2023, embora a França não considere Assad como um presidente legítimo do seu país desde 2012, o que atinge o princípio da imunidade pessoal frequentemente atribuído a líderes em funções.

Contrariamente a este pedido, a procuração antiterrorismo havia contestado o mandado, invocando a imunidade que protegem os chefes de Estado em exercício perante os tribunais internacionais. No entanto, em junho de 2024, o Tribunal de Apelação decidiu que os crimes alegados por Assad "não podem ser considerados parte das suas funções oficiais como Chefe de Estado" e manteve o mandado.

A mais alta instância da justiça francesa, o Tribunal de Cassação, congregou-se hoje para discutir se existem exceções à imunidade de um chefe de Estado quando este está ligado a crimes de guerra ou contra a humanidade. Rémy Heitz, procurador do Tribunal, lembrou que a imunidade pessoal é uma norma estabelecida pelo Tribunal Internacional de Justiça desde 2002, salvo raras exceções.

No entanto, Heitz sugeriu que seria possível revogar a imunidade de Assad, argumentando que ele não era considerado legítimo pela França no momento da emissão do mandado. "Os crimes massivos perpetrados pelas autoridades sírias foram a razão pela qual a França optou por não reconhecer legitimidade a Bashar al-Assad", afirmou.

Durante o processo, discutiu-se a importância de equilibrar a imunidade soberana dos Estados com a necessidade de combater a impunidade. Paul Mathonnet, advogado que representa as vítimas e ONGs, defendeu a possibilidade de anular a imunidade quando isso resulta em situações de impunidade.

Ele reiterou que ataques químicos são absolutamente inaceitáveis, recordando o sofrimento dos soldados durante a Primeira Guerra Mundial e a utilização desses mesmos métodos contra a população civil em Damasco.

Adicionalmente, foi destacado que o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição sobre os crimes na Síria, tendo em conta que o país não ratificou o Tratado de Roma, e nenhuma resolução do Conselho de Segurança da ONU solicitou a sua intervenção.

Desde a emissão do mandado, a situação geopolítica de Assad alterou-se, tendo sido derrubado em dezembro e agora encontrando-se em exílio.