Governo alivia proibições sobre captação de água subterrânea no Algarve

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, informou que as restrições à captação de água subterrânea para fins agrícolas no Algarve foram parcialmente levantadas, em resposta à significativa recuperação das reservas hídricas, resultado das chuvas de inverno.

O levantamento aplicado abrangerá aproximadamente 60 mil hectares de área agrícola, exceto a área do aquífero Querença/Silves, que permanecerá sob restrições devido à sua falta de recuperação.

A ministra fez esta comunicação durante uma conferência de imprensa em Faro, na sequência da assinatura do protocolo intitulado "Água que Une - Estudos para a avaliação do potencial hídrico nas bacias hidrográficas do Algarve". Este protocolo foi celebrado entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento.

Segundo Maria da Graça Carvalho, a decisão foi fundamentada nas análises realizadas pela APA e entrou em vigor imediatamente após a reunião da Comissão da Seca, que debateu a gestão de água na região.

A governante acrescentou que a APA irá proceder à atualização dos títulos de captação de água subterrânea em todo o Algarve, tendo em conta as novas plantações, um passo que não era feito há bastante tempo.

Maria da Graça Carvalho também fez um apelo à prudência, lembrando que a situação de seca será reavaliada na próxima reunião da comissão, especialmente em vista das previsões de um verão quente. "O monitoramento é contínuo e precisamos ser cautelosos", alertou.

A ministra enfatizou ainda que a retenção de água nas barragens só é eficaz se houver precipitação. Em anos de seca prolongada, é crucial manter uma gestão cuidadosa dos recursos hídricos.

Apesar do alívio nas restrições, o consumo de água continuará sujeito a uma limitação de 5% para todos os setores, incluindo urbano, turismo, agrícola e golfe.

Atualmente, as albufeiras do Algarve armazenam 372 hectómetros cúbicos de água, correspondendo a 83% da capacidade total, o que representa um aumento significativo de 196 hectómetros cúbicos em relação ao ano anterior.

O protocolo assinado hoje faz parte do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e visa não apenas assegurar o abastecimento de água, mas também diminuir o risco de inundações, especialmente em Tavira, integrando a Gestão dos Riscos de Inundações da região.