SNPVAC denuncia ações governamentais que minam greves

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) expressou a sua insatisfação em relação às recentes tentativas do Governo para "minar a força de uma greve". Numa comunicação dirigida aos seus membros, a que a Agência Lusa teve acesso, o sindicato lamentou que esta não seja a primeira vez que o primeiro-ministro e outros elementos do seu governo façam declarações que visam desvalorizar mecanismos legais essenciais para a proteção dos direitos laborais.

O primeiro-ministro reiterou, esta semana, a intenção de, juntamente com parceiros sociais, "rever a legislação laboral", incluindo a lei da greve. O objetivo seria instituir serviços mínimos que assegurem um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores. "Pretendemos que essa alteração possa consagrar que, em todas as ocasiões, há serviços mínimos que não comprometam a proporção entre o exercício do direito à greve e os direitos dos outros trabalhadores", afirmou Luís Montenegro após uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.

O SNPVAC criticou também o que considera um abuso no que diz respeito aos serviços mínimos, recordando que, em 2018, durante uma greve dos tripulantes de cabine da Ryanair, foram impostos serviços mínimos a uma empresa privada que não presta serviços públicos. O sindicato aconselhou o primeiro-ministro a não desvirtuar o conceito de serviços mínimos, que deve ser aplicado apenas em situações que atendam a necessidades sociais urgentes.

Além disso, o SNPVAC recordou que já havia dado início, em setembro de 2024, a uma ação judicial contra o uso excessivo de serviços mínimos para voos da easyJet em Funchal e Faro, no contexto de uma greve. O sindicato submeteu, também, uma reclamação à Procuradoria-Geral da República sobre a redução do prazo de aviso prévio para greves, alegando que os requisitos em Portugal são excessivamente rigorosos em comparação com outros países europeus.

O SNPVAC comprometeu-se a manter uma vigilância atenta sobre quaisquer tentativas de alterar a legislação trabalhista. A organização sindical sublinhou que não tolerará alterações que beneficiem interesses económicos à custa dos direitos dos trabalhadores e do salário justo.

"A greve é um direito que deve ser exercido com responsabilidade, mas que não pode ser menosprezado", reafirmou o SNPVAC.