Governo Investiga Acelerador de Carreiras na Função Pública

A Inspeção-Geral de Finanças iniciou uma auditoria sobre a implementação do "acelerador de carreiras", um mecanismo que permite que certos funcionários públicos progridam com a atribuição de seis pontos em vez de dez. Esta auditoria abrange quase 455 entidades e, segundo o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, a análise será concluída brevemente.

O principal intuito da auditoria é avaliar como está a ser cumprido este diploma legal e identificar quantos trabalhadores ainda não puderam beneficiar desta promoção. Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), sublinhou a existência de "atrasos" na aplicação do mecanismo.

As duas organizações sindicais, associadas à UGT, reuniram-se hoje com representantes do Governo no Ministério das Finanças para discutir o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública, acordado em novembro. A Frente Comum, que não assinou este acordo, não participou nas reuniões.

De acordo com José Abraão, o Governo informou que cerca de 60 mil funcionários públicos já usufruíram do "acelerador de carreiras" e que 75 mil têm pontos acumulados para progredir. No entanto, muitos destes trabalhadores ocupam já o topo das suas carreiras, não podendo, assim, beneficiar do sistema.

O dirigente da Fesap lembrou que estes números refletem as preocupações expressas anteriormente sobre a aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), cuja implementação para o ciclo avaliativo 2023/2024 está "muito atrasada".

O "acelerador de carreiras" foi introduzido pelo Governo de António Costa para compensar os funcionários afetados por dois períodos de congelamento, permitindo a progressão a partir de 2024 com menos pontos. O SIADAP também foi revisto, passando a exigir oito pontos para progressão.

No que se refere às carreiras a serem revistas, o STE informou que as negociações sobre a carreira dos administradores hospitalares irão reiniciar ainda este mês. Reuniões sobre as carreiras do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) estão agendadas para o dia 09 de julho. As carreiras de técnico superior de saúde, reinserção social e reeducação ainda não começaram formalmente as revisões, embora tenham ocorrido reuniões preliminares, com o processo a ser iniciado em julho.

Os sindicatos manifestaram a expectativa de iniciar negociações sobre a carreira de fiscalização e polícia municipal num futuro próximo.