Juiz Federal Bloqueia Política de Asilo de Trump na Fronteira com o México

Um juiz federal dos Estados Unidos, Randolph Moss, declarou hoje que a ordem do Presidente Donald Trump, que barra pedidos de asilo na fronteira com o México, é ilegal. No entanto, ele suspendeu a execução da sua decisão por um período de duas semanas, permitindo ao governo federal tempo para recorrer.

O juiz argumentou que nem a Constituição americana nem a legislação de imigração conferem ao Presidente autorização para repatriar ou expulsar pessoas dos Estados Unidos sem lhes dar a possibilidade de solicitar asilo ou outras formas de proteção humanitária.

A decisão que impede a aplicação da política de Trump está marcada para entrar em vigor a 16 de julho, representando um golpe significativo nas estratégias do Presidente para controlar a imigração na sua fronteira sul.

Desde o início do seu mandato, Trump tem impulsionado políticas de imigração rigorosas. No seu primeiro dia no cargo, ele emitiu várias ordens executivas, incluindo a suspensão da "entrada física" de imigrantes e a limitação do acesso ao asilo, justificando que a situação na fronteira era uma invasão.

Ao declarar uma emergência nacional na fronteira com o México, Trump mobilizou tropas para reforçar a segurança da área.

A questão do acesso a asilo e cidadania por nascimento está actualmente sob a análise do Supremo Tribunal dos EUA, uma vez que o direito de primogenitura está consagrado na Constituição.

Ainda não houve uma declaração oficial do Departamento de Segurança Interna em relação à decisão do juiz, mas espera-se que o governo a conteste.

Trump e os seus assessores têm criticado as decisões judiciais que limitam as suas políticas, referindo que constituem um abuso de poder judicial.

Dados da própria Casa Branca indicam que as detenções de migrantes na fronteira diminuíram. Em junho, a Patrulha da Fronteira registou 6.070 detenções, uma descida de 30% em comparação com o mês anterior e a taxa mais baixa desde 1966.

No final de junho, apenas 137 detenções foram realizadas, um contraste marcante em relação aos dias das detenções massivas que ultrapassavam 10.000.

Essa descida acentuou-se após um maior controle das autoridades mexicanas nas suas fronteiras e pelas restrições de asilo impostas pelo ex-Presidente Joe Biden.

Trump e os seus apoiantes afirmam que o sistema de asilo é frequentemente abusado, permitindo a imigrantes que saibam que os seus pedidos vão demorar anos a serem processados nos tribunais de imigração, enquanto aguardam a resolução nos Estados Unidos.

Os defensores do asilo argumentam que a legislação americana e compromissos internacionais garantem o direito a essa proteção, mesmo para quem atravessa a fronteira de forma ilegal, ressaltando que o asilo é destinado a aqueles que fogem de perseguições e é uma proteção que nem mesmo o Presidente pode interromper.