Nova legislação proíbe venda de álcool na rua no Porto durante a noite

A partir de hoje, entra em vigor uma nova legislação no Porto que proíbe a venda de álcool para consumo na via pública entre as 21h00 e as 08h00. Esta medida faz parte da terceira alteração ao regulamento da Movida, que foi implementada a 01 de março de 2023 e inclui a ampliação da zona de contenção, abarcando quase toda a baixa da cidade.

Nesta zona, o consumo de bebidas alcoólicas após as 21h00 só será permitido em estabelecimentos como cafés, bares, restaurantes e discotecas, excluindo supermercados, lojas de conveniência e garrafeiras.

Adicionalmente, as esplanadas na área de contenção terão horários limitados, embora existam exceções em algumas zonas da movida, como o núcleo da movida e a zona protegida. A vereadora das Atividades Económicas e Fiscalização, Filipa Correia Pinto, explicou que estas medidas visam combater o fenómeno dos 'botellones', considerado prejudicial à segurança urbana, e que a fiscalização será rigorosa, com sanções elevadas para garantir a ordem no espaço público.

Uma nova alteração importante é a revisão das penalizações para infrações ao regulamento, que agora pode incluir o encerramento cautelar de estabelecimentos que violarem as normas, especialmente se isso comprometer a segurança e conforto do público. Além disso, proprietários com antecedentes de infrações não poderão beneficiar de alargamentos de horários.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação de Bares e Discotecas da Movida do Porto reconheceu que as novas regras podem ajudar a mitigar o problema dos 'botellones', mas não acreditava que fossem uma solução definitiva. Ricardo Tavares, presidente da Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, expressou também ceticismo quanto à eficácia destas medidas, afirmando que poderiam apenas complicar a situação para os empresários locais.