Supremo Tribunal dos EUA autoriza cortes massivos na função pública

O Supremo Tribunal dos EUA anunciou hoje a revogação de restrições impostas por tribunais inferiores aos planos do Presidente Donald Trump, que preveem despedimentos massivos na administração pública. A decisão, tomada por uma maioria conservadora, recebeu uma única oposição da juíza Ketanji Brown Jackson, que expressou preocupação sobre os riscos associados a ações consideradas duvidosas do executivo.

Jackson alertou que as iniciativas prevêem não apenas cortes de pessoal, mas também a suspensão de importantes programas e serviços federais, colocando em causa a estrutura do Governo tal como foi concebido pelo Congresso.

O Presidente Trump reiterou que os cidadãos lhe conferiram um mandato para reestruturar o governo federal, confiando na liderança da reforma ao bilionário Elon Musk, que recentemente abandonou a sua posição à frente do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE).

Desde a sua posse, em janeiro, o governo já presenciou o afastamento de dezenas de milhares de funcionários públicos. Embora não exista um número oficial, estimativas sugerem que pelo menos 75 mil trabalhadores pediram rescisões voluntárias e muitos outros em período probatório foram dispensados.

Em maio, a juíza Susan Illston, do tribunal distrital, havia decidido que era necessária autorização do Congresso para efetuar cortes substanciais no serviço público. Contudo, a recente decisão do painel do Tribunal de Recurso do 9º Circuito, que optou por não bloquear o plano de Trump, permitiu o avanço dos cortes.

Illston havia limitado a execução do decreto presidencial que afeta várias agências, incluindo os departamentos de Agricultura, Trabalho e Estado, além da Administração da Segurança Social e da Agência de Proteção Ambiental. Agora, embora tenha sido derrubado o congelamento dos cortes, o caso ainda está sob análise no tribunal de Illston.

A intervenção do Supremo reflete uma tendência contínua a favorecer Trump em processos judiciais, permitindo que o seu projeto de reforma da administração pública avance em áreas significativas. O Departamento de Justiça tem apelado com frequência contra decisões que limitam a autoridade presidencial, culminando num recente veredicto que reforçou a ideia de que juízes não deveriam questionar ordens executivas do Presidente.

Com a decisão de hoje, o Supremo reafirma o seu compromisso com a interpretação das prerrogativas do executivo, considerando os juízes a atuação de alguns magistrados como um entrave à agenda política de Trump.