AliExpress compromete-se a melhorar práticas após investigação da Comissão Europeia

A Comissão Europeia anunciou, esta quarta-feira, a aceitação dos compromissos propostos pela plataforma de comércio eletrónico AliExpress, parte do grupo Alibaba, após uma investigação iniciada em março.

Os compromissos referem-se a medidas a serem implementadas para responder a preocupações sobre a detecção e monitorização de produtos ilegais, como medicamentos, suplementos e conteúdos para adultos.

Além disso, a AliExpress deverá melhorar a transparência nas suas práticas publicitárias e de recomendação, facilitando também o rastreamento dos comerciantes que operam na plataforma.

De acordo com a agência Reuters, a Comissão Europeia declarou que os compromissos da empresa são agora vinculativos, mas sublinhou que a plataforma continuará sob vigilância e poderá ser penalizada. A investigação aponta falhas na capacidade da AliExpress em avaliar e mitigar os riscos associados à comercialização de produtos ilegais.

As conclusões preliminares indicam que a gigante do comércio online não cumpriu as suas obrigações em relação à fiscalização de produtos ilegais, como artigos de contrafação e outros que não obedecem às normas de segurança da União Europeia.

Em resposta, a AliExpress afirmou que está comprometida em colaborar de forma estreita com a Comissão Europeia, expressando a confiança de que será possível encontrar uma solução que satisfaça as exigências regulamentares através de um diálogo contínuo.

Importa notar que estas conclusões não encerram a investigação, dado que a AliExpress tem agora a possibilidade de exercer os seus direitos de defesa, analisando os documentos relativos ao processo e apresentando uma resposta escrita às questões levantadas por Bruxelas.

O processo formal de avaliação foi iniciado em 14 de março de 2024, focando as obrigações da AliExpress em relação à gestão de riscos, moderação de conteúdos, mecanismos de reclamação, transparência publicitária e rastreabilidade dos comerciantes.

A investigação visa esclarecer se a plataforma está a agir de forma suficiente para combater a partilha de bens ou conteúdos ilegais.