Autoridade da Concorrência Penaliza Práticas Restritivas no Setor do Emprego

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou, numa nota divulgada esta quinta-feira, a acusação de práticas anticompetitivas no mercado de trabalho. A infração diz respeito à implementação de uma cláusula de não-solicitação e/ou não-angariação de trabalhadores temporários, conhecida como cláusula de “no-poach”, que faz parte do Código de Ética de uma associação de empresas do setor de emprego e recursos humanos.

Segundo a AdC, esta cláusula impedia que as empresas associadas aliciassem mutuamente os seus trabalhadores, resultando numa clara limitação da mobilidade profissional. Este tipo de entendimento entre empresas é classificado como uma violação das normas de concorrência, uma vez que restringe a liberdade das empresas na contratação e prejudica diretamente os colaboradores, em termos de mobilidade, capacidade de negociação e crescimento salarial.

A AdC conclui que "as restrições impostas à concorrência no mercado de trabalho afetaram a competitividade, o bem-estar dos trabalhadores e a economia do país".

[Notícia em atualização]