Casa do Douro enfrenta desafios financeiros e clama por apoio governamental

A Casa do Douro manifestou hoje a sua preocupação em relação às dificuldades financeiras que a instituição está a enfrentar, apelando ao Governo para que a liberte das "amarras administrativas" e faça cumprir a legislação que, em 2024, restabeleceu a Casa como associação pública de inscrição obrigatória.

O presidente da Casa do Douro, Rui Paredes, durante uma conferência de imprensa no Peso da Régua, destacou a grave situação financeira, afirmando: "Estamos sem dinheiro para nada, é zero. Não temos dinheiro para água, eletricidade, não temos nada." Paredes enfatizou a necessidade de concretização do novo modelo aprovado, de modo a garantir o funcionamento da instituição.

Após a aprovação parlamentar da reinstitucionalização da Casa do Douro em janeiro de 2024, foram realizadas eleições em dezembro e a nova direção e o conselho regional de viticultores tomaram posse no início do ano. Agora, cerca de seis meses depois, Paredes sublinha que é imprescindível alertar para a ausência de financiamento, falta de pessoal e a não implementação de atribuições, exigindo que a lei n.º 28/2024 seja efetivada.

Ele acrescentou que a questão não se limita ao financiamento, que considera ser apenas um meio de apoiar os viticultores locais, sublinhando a importância de dar mais voz e poder aos produtores através do trabalho da Casa do Douro. Para isso, solicitou ao Governo que remova os obstáculos administrativos que dificultam a execução da nova missão da Casa.

Paredes também expressou preocupação com a falta de um plano de transição funcional entre os antigos e novos modelos, o que tem gerado incertezas no funcionamento administrativo e dificultado a cooperação com a tutela, os municípios e outros intervenientes do setor. Além disso, a ausência de sistemas informáticos adequados e de registos atualizados dos viticultores tem-se revelado um grande entrave.

O dirigente apelou ao Estado, que é o principal responsável pela reinstitucionalização, a garantir a execução da lei. Para avançar, a Casa do Douro propõe a reativação do cadastro agrícola na região e a criação de um mecanismo de financiamento plurianual, ligado às novas competências legais da instituição.

Outro ponto levantado por Rui Paredes foi a deterioração do património da Casa do Douro, que está presente em toda a Região Demarcada do Douro. Alguns bens foram retirados da Comissão Administrativa do Património e vendidos pelo Estado sem a supervisão adequada da região.

O presidente ainda fez referência à necessidade urgente de finalizar o processo de dação em cumprimento, que visa proteger o património da Casa, devido à falta de progresso num acordo que previa a entrega de vinhos para liquidar dívidas da instituição.

Em resposta às questões sobre a posição do ministro da Agricultura, Paredes notou uma possível preocupação de José Manuel Fernandes, mas expressou o desejo de que não hajam contrapoderes que possam comprometer a estabilidade da instituição, especialmente tendo em conta o pedido de inconstitucionalidade sobre a lei que restaurou a Casa.

Recentemente, foi noticiado que a provedoria de Justiça decidiu avançar com um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei, em resposta a queixas da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP).