CMVM impõe multas totais de 527,5 mil euros em 2024

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou hoje o seu relatório anual, revelando que durante o ano de 2024 foram emitidas 24 decisões relacionadas com infrações, resultando na aplicação de 18 coimas que totalizam 527.500 euros.

O regulador sublinhou que as condenações deste ano focaram-se em práticas de intermediação financeira sem autorização, assim como em violações de deveres de auditoria e medidas contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

No que diz respeito à auditoria, os casos de infração foram, principalmente, relacionados com falhas na documentação e no encerramento adequado de arquivos. Por outro lado, as violações nas áreas de prevenção do branqueamento de capitais centraram-se na falta de diligência e exames de identificação.

Das multas aplicadas, 13 incidiram sobre pessoas coletivas e cinco sobre indivíduos. A repartição dos 527.500 euros inclui 112.500 euros que foram canalizados para o Sistema de Indemnização aos Investidores, 73.500 euros para a CMVM e 31.500 euros para as finanças do Estado.

Em termos de processos, 56 ainda estão em andamento no final de 2024. Comparativamente, em 2023, a CMVM tinha imposto 29 coimas, totalizando 1.222,5 milhões de euros.

No ano passado, a CMVM implementou medidas cautelares para apreensão e congelamento de valores associados a 'finfluencers', buscando evitar a dissipação do património dos réus, com tribunais a confirmar a legalidade dessas ações. No total, foram identificados 33 'finfluencers' e analisados mais de 150 conteúdos.

Em 2024, a CMVM registou um lucro de 2,179 milhões de euros, um aumento de 11% em relação ao ano anterior. O crescimento das taxas de supervisão foi de quase 6%, contribuindo assim para uma evolução positiva nos rendimentos. As taxas de juro em produtos financeiros também foram uma fonte significativa de receita.

Os gastos da CMVM, por sua vez, aumentaram, destacando-se um crescimento de 37% nas amortizações e depreciações, resultantes de investimentos tecnológicos em curso. Além disso, os fornecimentos e serviços externos registaram um aumento de 10%, enquanto os gastos com pessoal subiram cerca de 2% devido a progressões de carreira.

O regulador supervisionou 9 ofertas públicas de dívida, o número mais elevado desde 2014, e interveio em 15 situações para garantir a divulgação adequada de informações privilegiadas, reforçando ao mesmo tempo a supervisão em sustentabilidade.

Na supervisão do mercado, destacaram-se 13 ações não recorrentes e 36 investigações sobre operações suspeitas. Em auditoria, foram abertas 52 novas ações, focando na governança das sociedades de auditoria e na qualidade dos arquivos.

Na proteção ao investidor, a CMVM ampliou a resolução alternativa de litígios (RAL) e estimulou a literacia financeira, completando o seu Plano Estratégico 2022-2024 com 85% de implementação e preparando o novo plano para 2025-2028.