Congresso apressa-se para entregar pacote fiscal a Trump antes do feriado

O Congresso dos Estados Unidos está a intensificar esforços para garantir que o pacote legislativo fiscal, denominado por Donald Trump como "Grande e Bela Lei", seja entregue à sua mesa antes da data-limite de 4 de julho. Na terça-feira, o presidente norte-americano frisou que nenhuma pausa no trabalho é aceitável até que esse objetivo seja alcançado.

O Senado, que representa a câmara alta, está mobilizado para os trabalhos ao longo do fim de semana. O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, apela aos colegas para que mantenham as suas agendas flexíveis, à medida que se preparam para mais votações.

Os republicanos, que dominam ambos os ramos do Congresso, encontram dificuldades na sua tentativa de agir rapidamente para implementar mudanças, especialmente no que diz respeito a cortes em programas governamentais, como o Medicaid e os vales alimentares SNAP, utilizados por milhões de cidadãos americanos. A agência Associated Press reporta que a execução das suas intenções é mais complicada do que inicialmente previsto.

Nem todos os legisladores republicanos estão alinhados, e o gabinete parlamentar do Senado, um organismo apartidário que aconselha sobre questões processuais, advertiu que várias propostas podem infringir as normas estabelecidas.

Com a forte oposição dos democratas, os líderes republicanos enfrentam um cenário desafiador à medida que se aproximam as votações decisivas.

Entre as mais de 1.000 páginas do pacote, um dos pontos mais críticos para os republicanos é evitar um aumento massivo de impostos que, segundo alertam, poderá ocorrer após dezembro, quando terminam os incentivos fiscais introduzidos durante o primeiro mandato de Trump, em 2017.

O projeto abrange ainda financiamento para deportações, a construção do muro na fronteira e o "jardim dos heróis", uma iniciativa promovida por Trump.

Adicionalmente, estão previstos fundos para o desenvolvimento do sistema de defesa antimíssil "Golden Dome" e para melhorias na qualidade de vida dos militares.

Como maneira de compensar a perda de receitas fiscais, os republicanos tentam reduzir alguns programas governamentais de longa data, incluindo o Medicaid, os vales alimentares, e os incentivos para a energia verde, revertendo, assim, muitas das conquistas dos últimos presidentes democratas, Joe Biden e Barack Obama.

Cerca de 80 milhões de americanos dependem do Medicaid, alargado pela Lei de Assistência Médica Acessível, e 40 milhões usufruem do Programa de Assistência Nutricional Suplementar, com a maioria já no mercado de trabalho, segundo especialistas.

Estima-se que, com as alterações propostas, mais de 10,9 milhões de pessoas poderiam perder a cobertura de saúde e cerca de 3 milhões deixariam de se qualificar para o vale alimentar.

Tanto o projeto da Câmara quanto o do Senado indicam reduções significativas nos incentivos fiscais para energia verde, assim como para veículos elétricos e créditos fiscais necessários para manter projetos de energias renováveis.

As autoridades norte-americanas estimam que as reduções no Medicaid, nos vales alimentares e nos programas de energia verde possam gerar poupanças na ordem dos 1,3 biliões de dólares ao longo da próxima década.

Contudo, ao mesmo tempo, a manutenção e inclusão de novos incentivos fiscais deverão acarretar custos de cerca de 3,8 biliões de dólares na mesma período, conforme análise do CBO.

Os cortes em despesas somam perto de 1,3 triliões de dólares, com o CBO a prever que o pacote da Câmara possa aumentar os défices do país em 2,4 biliões de dólares na próxima década.

Porém, os republicanos do Senado estão a propor uma abordagem diferenciada ao não considerar as isenções fiscais existentes como novos custos, uma vez que são vistas como uma "política vigente".