Debate Acirrado sobre a Retirada de Nacionalidade por Crimes Graves

O recente anúncio do Governo sobre a alteração da lei da nacionalidade, feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, gerou um intenso debate entre constitucionalistas. A proposta prevê que juízes possam determinar a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados com menos de dez anos que sejam condenados por crimes graves, isto é, delitos com penas de prisão efetiva de cinco anos ou mais.

O constitucionalista Paulo Otero defendeu, em declarações à agência Lusa, que a medida não é inconstitucional. Segundo ele, a cidadania adquirida por naturalização pode submeter-se a certas condições que, se não forem cumpridas, podem levar à sua revogação. "A prática de determinados crimes constitui uma condição resolutiva, o que é juridicamente aceitável. Não estamos a falar de um caso único; muitos países têm legislações semelhantes", afirmou.

Por outro lado, o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos expressou a sua preocupação, considerando que a proposta do executivo representa um "cruzamento perverso" entre a segurança pública e o direito à nacionalidade, desrespeitando a dignidade humana consagrada na Constituição. Para ele, a previsão de uma sanção acessória, que poderia ser imposta por um tribunal mas não de forma automática, não elimina a violações dos princípios constitucionais que asseguram a reintegração de criminosos na sociedade.

Bacelar de Vasconcelos também manifestou incredulidade com a iniciativa, considerando-a uma tendência alarmante de ceder às pressões populistas que, segundo ele, estão a influenciar a legislação nacional de forma negativa. "É uma péssima indicação do rumo que estamos a seguir", declarou.

Por sua vez, Otero refutou a ideia de que a perda de nacionalidade criaria desigualdade entre os cidadãos naturalizados e aqueles que possuem nacionalidade originária. Lembrou que apenas os cidadãos originalmente portugueses têm direito a candidatar-se à Presidência da República, exemplificando a distinção constitucional entre diferentes formas de nacionalidade.

Após o Conselho de Ministros, António Leitão Amaro afirmou que a possibilidade de um juiz decretar a perda de nacionalidade em casos de crimes graves está em total conformidade com a Constituição, sublinhando que a proposta foi elaborada em colaboração com especialistas em direito constitucional.

O ministro considerou a proposta "juridicamente robusta" e uma abordagem equilibrada, que combina regras firmes com uma perspectiva humanista.