Estudo australiano revela soluções eficazes para impedir acesso a redes sociais por menores

Um recente ensaio na Austrália revelou a existência de sistemas "robustos e eficazes" que podem ser utilizados para restringir o acesso a redes sociais para indivíduos com menos de 16 anos, de acordo com a nova legislação que será implementada em dezembro.

O relatório da Age Assurance Technology Trial, uma entidade independente contratada pelo governo australiano, afirma que a verificação da idade é viável e que há diversos métodos disponíveis para garantir que menores de 16 anos não consigam aceder a estas plataformas sociais.

Até à versão final do estudo, a avaliação preliminar não encontrou limitações tecnológicas significativas que possam impedir a verificação da idade, um aspecto que a Austrália visa integrar na sua legislação.

No ano passado, o Senado australiano aprovou uma norma considerada inovadora, que veda a utilização de redes sociais por menores de 16 anos. As plataformas que desrespeitarem esta regra poderão enfrentar multas que atingem os 32,5 milhões de dólares australianos (30,7 milhões de euros), incluindo redes populares como Facebook, Instagram e TikTok.

As conclusões deste estudo surgem em resposta a objeções de várias empresas tecnológicas, que questionaram a viabilidade e a conformidade legal da norma, alegando incompatibilidades com regulamentos internacionais e tratados de direitos humanos subscritos pela Austrália.

O coordenador do projeto, Tony Allen, notou que essas soluções se mostram "técnica e flexivelmente viáveis", podendo ser adaptadas aos serviços já existentes.

Iain Corby, um dos responsáveis pelo ensaio, detalhou à agência EFE que entre os métodos testados estão a deteção facial, o controlo parental e a confirmação da data de nascimento através de lojas de aplicações.

A emissora australiana ABC reportou que o software de deteção facial teve uma eficácia de 85% na identificação de crianças, embora com uma margem de erro de cerca de 18 meses na estimativa da idade.

Ainda que exista uma grande gama de soluções que se adequam a diferentes contextos, os especialistas não encontraram até agora uma abordagem universal que assegure eficácia em todas as aplicações. Além disso, acreditam que os sistemas testados são seguros contra fraudes e usurpações de identidade, mas alertam para a necessidade de monitoramento contínuo e melhorias, dada a rápida evolução do ambiente digital.

A nova legislação também prevê a exclusão de contas já existentes por menores e tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de situações de 'bullying' e possíveis problemas de saúde mental.

A proibição aplica-se a redes sociais como Reddit e X, mas não abrange plataformas de menor risco, como o YouTube, não prevendo penalizações para utilizadores que não cumpram.

Recentemente, a discussão acerca do acesso de menores a redes sociais tem ganhado destaque, com a França, por exemplo, a manifestar a intenção de unir esforços para que a União Europeia imponha restrições a utilizadores com menos de 15 anos.