Justiça decide levantar arresto de bens a ex-vice-presidente de Gaia

O Tribunal de Gaia aceitou o pedido do ex-vice-presidente da câmara municipal Patrocínio Azevedo, levantando o arresto de bens que havia sido requerido pelo Ministério Público no âmbito da Operação Babel. Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, o tribunal considerou totalmente justificada a oposição ao arresto apresentada por Azevedo.

Na decisão, pode ler-se: "Nos termos expostos, julgo a presente oposição ao arresto deduzida por Patrocínio Miguel Vieira Azevedo totalmente procedente, por inteiramente provada, e, em consequência, determino a revogação da providência de arresto decretada por decisão proferida a 24 de dezembro de 2024 (...) com o seu consequente levantamento."

O ex-autarca, que esteve detido entre maio de 2023 e abril de 2025, está envolvido na Operação Babel, que investiga alegações de manipulação e incumprimento nas normas de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia. Com a revogação do arresto, Azevedo recupera o controlo de oito contas bancárias, um apartamento e um automóvel.

Durante o processo, Patrocínio Azevedo demonstrou que, entre 2018 e 2023, obteve legalmente, junto da sua esposa, mais de 110 mil euros, o que contraria as alegações do Ministério Público que o implicavam com 106 mil euros oriundos de atividades ilícitas.

A decisão judicial refere que os valores nas contas de Patrocínio Azevedo têm origem comprovada em rendimentos de trabalho, rendimentos de propriedades, reembolsos de IRS, empréstimos e cartões de crédito. O tribunal sublinha que o ex-vice-presidente foi claro e detalhado na explicação de todas as movimentações realizadas nas suas contas.

Diante da ausência de quaisquer bens ou patrimónios de origem duvidosa, o tribunal decidiu levantar o arresto sobre todos os bens do ex-vice-presidente.

A Operação Babel envolve um total de 16 arguidos, entre os quais Azevedo, os empresários Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera. Estes enfrentam acusações de diversos crimes económicos, incluindo corrupção e tráfico de influências.

O Ministério Público alega que Dror e Malafaia teriam colaborado em projectos imobiliários em Vila Nova de Gaia, incluindo iniciativas como os empreendimentos Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul, supostamente com a conivência do ex-vice-presidente, que receberia compensações em dinheiro e bens.