Ministra da Administração Interna defende segurança no Parlamento

Hoje, a Assembleia da República dedica um momento relevante para discutir o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, com a presença da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que intervirá pela primeira vez em plenário desde a sua nomeação.

Este debate, agendado como o segundo ponto na ordem de trabalhos da sessão plenária da tarde, terá a ministra a abrir a discussão, seguida das intervenções dos partidos, respeitando a ordem de representação parlamentar, num total de cerca de 31 minutos para os grupos parlamentares.

Maria Lúcia Amaral, que assumiu funções a 5 de junho, aparece neste contexto em substituição de Margarida Blasco, a anterior ministra frequentemente criticada. O RASI será avaliado quase três meses após a sua apresentação anterior na legislatura anterior, a qual ficou envolta em polémica devido à eliminação de um capítulo que abordava o extremismo e as ameaças associadas em Portugal.

O Bloco de Esquerda levantou interrogantes sobre a justificação para a omissão desse conteúdo, afirmando ter notado discrepâncias entre as versões do relatório apresentadas. De acordo com a versão oficial disponível ao público, as páginas que abordavam "extremismos e ameaças híbridas", que assinalavam a presença de organizações extremistas em território nacional, foram excluídas.

O Sistema de Segurança Interna reconheceu que existiu uma "versão de trabalho", que incluía informações sobre extremismos, diferente da oficial. O governo manifestou preocupação em relação aos movimentos extremistas durante as respostas aos deputados.

A crítica à eliminação deste capítulo foi partilhada por vários partidos da esquerda, que exigiram debatê-lo, apesar da adamantina rejeição por parte de PSD, CDS e Chega. Tal atitude gerou imensas contestações por parte dos partidos progressistas.

Recentemente, o tema voltou a ser alvo de debate devido a incidentes de violência associados a grupos de extrema-direita, levando PCP e BE a solicitar a correção do RASI para incluir referências a estas ameaças.

A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, expressou a sua preocupação em relação ao aumento das violações, pedindo uma união de esforços entre os partidos para abordar esta problemática.

Por sua vez, o Chega anunciou a intenção de propor uma comissão parlamentar de inquérito sobre os dados do RASI, enquanto a IL manifestou inquietação em relação a tendências negativas na criminalidade e solicitará a inserção de dados sobre a nacionalidade dos perpetradores de crimes.