Novas Regras de Nacionalidade em Portugal: Mais Restritivas para Imigrantes

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou uma série de alterações à Lei da Nacionalidade em Portugal, que se destacam pela criação de uma nova Polícia de Fronteiras e pela exigência de proficiência na língua portuguesa. Estas mudanças, segundo o governo, têm como objetivo reforçar a ligação dos imigrantes ao país, embora se afirme que cumprem um "compromisso de humanismo".

Uma das principais reformas inclui o aumento do prazo mínimo de residência legal para obtenção da nacionalidade: sete anos para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e dez anos para outros países, contando a partir da obtenção do título de residência.

A proposta também prevê a instituição de uma nova "unidade de estrangeiros e fronteiras", que terá a função de controlar a entrada de imigrantes e proceder ao afastamento dos que não respeitam as normas.

No que respeita ao crime, os critérios serão mais rigorosos, excluindo da nacionalidade aqueles que tenham condenações por crimes graves. A proposta inclui, ainda, a possibilidade de perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados que cometam determinados crimes.

Adicionalmente, será exigido um teste de avaliação de conhecimentos da língua portuguesa e da cultura nacional, e os requerentes terão de assinar uma declaração de adesão aos princípios democráticos do Estado.

As regras para o reagrupamento familiar também serão endurecidas, exigindo um mínimo de dois anos de residência legal, e o Governo limitará os vistos de procura de trabalho a imigrantes altamente qualificados.

Outra mudança relevante é a exclusão do acesso direto à nacionalidade para judeus sefarditas, enquanto se alarga o direito de nacionalidade a bisnetos de portugueses nascidos no estrangeiro, respondendo assim à diáspora portuguesa em países como a Venezuela e os EUA.

As novas exigências têm gerado reações diversas, com críticos a alertar para a possível "cheguização" da política do PSD e a compararem ações do partido à retórica de Donald Trump. O líder do Chega, André Ventura, acolheu positivamente as mudanças, considerando-as insuficientes e tardias, enquanto outras vozes, como a da socialista Isabel Moreira, manifestaram descontentamento.