Oposição feroz das esquerdas às novas leis de imigração do governo
PCP, Livre e BE manifestam resistência total às recentes alterações sobre imigração, que consideram injustas e prejudiciais aos direitos humanos.
Os partidos Livre, PCP e Bloco de Esquerda expressaram hoje uma forte oposição às reformas do Governo sobre imigração e nacionalidade, que consideram um retrocesso social. As suas criticas foram levadas ao Parlamento por Paulo Muacho (Livre), Paula Santos (PCP) e Mariana Mortágua (BE).
Em declarações na Assembleia da República, foi sublinhado que as novas propostas, que incluem restrições quanto à perda de nacionalidade, suscitam preocupações sobre a sua conformidade constitucional. Paulo Muacho alertou que a possibilidade de um cidadão condenado ficar permanentemente impedido de adquirir a nacionalidade portuguesa pode infringir direitos garantidos pela Constituição.
Conforme expôs, o artigo 30º da Constituição estipula que "nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos". Muacho criticou o Governo, argumentando que está a criar um "labirinto burocrático" para dificultar a regularização dos imigrantes, o que poderá levar a situações dramáticas.
Referindo-se ao reagrupamento familiar, Muacho declarou que as novas medidas limitam severamente a possibilidade das famílias se reunirem, alegando que as regras são ainda mais desfavoráveis, salvo para aqueles com vistos 'gold'. "Esta é uma hipocrisia, pois enquanto falam de imigração, aprovaram um regime que vende a nacionalidade", acusou.
Paula Santos, do PCP, reforçou que as intenções do Governo contribuem para a disseminação de discursos de ódio e divisão social. Defendeu que as reformas, se implementadas, tornarão os imigrantes mais vulneráveis, potencializando o risco de exploração por parte de redes de tráfico.
Santos manifestou-se contra a categorização de imigrantes, onde uns teriam direitos e outros não, sublinhando que esta discriminação fomenta a imigração ilegal e o tráfico. "Estamos a falar de alterações que representam um autêntico retrocesso", concluiu.
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, caracterizou as propostas do Governo como desumanas e hipócritas, pois criam barreiras para a reunião familiar e desrespeitam o direito internacional. Lamentou também que a administração atual tenha abandonado princípios de humanismo em favor de uma estratégia eleitoral oportunista, cedendo ao discurso da extrema-direita.