IL propõe inclusão de origem dos criminosos no Relatório Anual de Segurança Interna

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou, na Assembleia da República, um novo projeto de resolução que visa alterar a abordagem do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). O partido propõe que o relatório passe a incluir informação sobre o país de proveniência de criminosos e vítimas, para além da sua nacionalidade e género, já reivindicados em legislaturas anteriores.

A IL argumenta que a inclusão destes dados é fundamental para combater a desinformação e para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes. Em sua defesa, o partido sublinha a importância de um RASI que se baseie numa coleta de dados sistemática e abrangente, permitindo assim uma análise mais profunda dos fenómenos criminais e suas dinâmicas.

Atualmente, o partido considera que as informações disponíveis no RASI e no Portal Online de Estatísticas de Justiça falham em proporcionar dados que permitam análises detalhadas, apresentando dados com pouca granularidade. A IL acredita que, apesar de existirem análises geográficas de alguns tipos de crimes, a informação sobre o perfil sociodemográfico dos envolvidos é limitada.

O partido defende que é necessário reforçar os dados recolhidos, promovendo uma política de transparência e acesso à informação, servindo não só para uma melhor compreensão das dinâmicas criminais, mas também para evitar o aproveitamento político de lacunas estatísticas.

Nessa linha, a IL recomenda que o Governo inclua no RASI dados sobre género, idade, nacionalidade, tipo de autorização de residência e, crucialmente, o país de origem de agentes e vítimas da criminalidade participada. Esta proposta está alinhada com o objetivo do partido de assegurar que a política se fundamente em dados sólidos, evitando a perpetuação de preconceitos.

Importa referir que, na última legislatura, uma proposta similar foi aprovada, impulsionada pela disposição do primeiro-ministro, Luís Montenegro, em considerar estas informações no RASI. A nova proposta da IL foi anunciada num contexto em que a Assembleia da República se prepara para debater o RASI de 2024, que não incluirá um capítulo sobre extremismo.