Críticas à abordagem do Governo na reformulação da lei da nacionalidade

José Luís Carneiro, que se apresenta como candidato à liderança do Partido Socialista, expressou hoje a sua preocupação sobre a forma como o Governo apresentou as alterações à lei da nacionalidade e ao reagrupamento familiar. Em declarações feitas em Coimbra, Carneiro sublinhou que "parece existir uma ligeireza" na abordagem do executivo, considerando o tema como um "assunto de soberania de máxima importância".

O candidato fez referência às potenciais "inconstitucionalidades" nas propostas recentemente aprovadas em Conselho de Ministros e destacou que estas mudanças podem comprometer um "consenso histórico" entre os principais partidos, como o PS, PSD e CDS-PP, no que diz respeito à legislação da nacionalidade.

Carneiro criticou ainda a forma como o Governo está a misturar diferentes matérias, apontando que não se deve confundir nacionalidade com imigração e segurança interna numa única comunicação. "É fundamental que abordemos estas questões com a maturidade institucional que elas exigem", afirmou, enfatizando a necessidade de um tratamento mais ponderado.

Questionado sobre a possibilidade de o Governo estar a ceder à influência da extrema-direita, Carneiro preferiu aguardar pela apresentação das propostas na Assembleia da República para uma análise mais profunda. Contudo, reafirmou que a legislação deve ser discutida de forma equilibrada para evitar agradar a setores que se mostram inquietos.

Além das inconstitucionalidades, o candidato apontou incoerências nas propostas, referindo que o Governo deseja limitar a nacionalidade, mas ao mesmo tempo sugere a atribuição da nacionalidade a bisnetos de portugueses, o que poderia ter um impacto significativo.

Relativamente ao reagrupamento familiar, Carneiro alertou que as novas propostas podem comprometer "compromissos internacionais do Estado português, assim como valores constitucionais", incluindo a proteção da instituição familiar.

Acerca da proposta de criação de uma unidade na PSP que irá controlar entradas e saídas de cidadãos, o candidato enfatizou a necessidade de esclarecer quais serão os poderes dessa unidade e instou o Governo a manter um diálogo construtivo sobre estas matérias.

O Conselho de Ministros aprovou quatro diplomas relacionados com a imigração, que alteram a lei da nacionalidade, a legislação dos estrangeiros, as normas aplicáveis aos cidadãos da CPLP e introduzem uma nova unidade na PSP.