Debate sobre Nacionalidade em Foco na Assembleia da República
Hoje, no Parlamento, discute-se a atribuição de nacionalidade e o reagrupamento familiar, a pedido do Chega, após propostas do Governo.
A Assembleia da República realiza hoje um debate, solicitado pelo Chega, sobre as normas que regulamentam a atribuição da nacionalidade portuguesa. Este evento ocorre poucos dias depois de o Governo ter apresentado sugestões para alterar a lei vigente.
O tema central da discussão é a percepção de "descontrolo na atribuição de nacionalidade" e a necessidade de impor limites ao reagrupamento familiar. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, estará presente para participar nesta primeira sessão de urgência da nova legislatura, que também figura como o primeiro ponto da agenda plenária.
O líder do Chega, André Ventura, mostrou-se disposto a dialogar sobre as propostas do Executivo, afirmando que o seu partido não se oporá à sua aprovação no parlamento. Contudo, Ventura adverte que as alterações devem ser substanciais, desejando que o Governo esteja aberto a modificar aspectos significativos neste âmbito.
Além disso, Ventura anunciou planos do Chega para criar uma comissão de inquérito parlamentar que examine as políticas dos últimos governos PS e PSD/CDS no que se refere à atribuição de nacionalidade e residência a estrangeiros.
De acordo com o ministro da Presidência, uma das propostas em discussão prevê que juízes possam decretar a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de uma década, caso estes cometam crimes graves punidos com prisão de cinco anos ou mais. O Governo propõe ainda aumentar o tempo mínimo de residência legal necessário para a obtenção da cidadania: sete anos para indivíduos de países lusófonos e dez anos para os restantes, contando este prazo a partir da concessão do título de residência.