Partido PAN denuncia caso de mutilação de cão exposto em programa da SIC
O PAN vai apresentar uma queixa ao MP após homem ter admitido amputar a pata de um cão no programa 'Terra Nossa', chamando a atenção para a gravidade dos maus-tratos a animais.
A líder do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, anunciou, na passada terça-feira à noite, que a sua formação política irá denunciar um grave caso de maus-tratos a animais que foi exposto no programa 'Terra Nossa', da SIC.
No passado sábado, durante a emissão do programa apresentado por César Mourão, um espectador afirmou, em tom jocoso, que amputou a pata de um cão porque este "era muito rápido", originando risadas na plateia e até do próprio apresentador.
Inês Sousa Real, através das redes sociais, fez questão de sublinhar que "maltratar um animal de companhia em Portugal é crime" e anunciou que "o PAN irá denunciar ao Ministério Público os incidentes confessados durante a emissão, apelando à SIC para que não normalize esses atos de violência durante o programa".
No vídeo partilhado, a líder do PAN destacou a seriedade da situação: "Recebemos um vídeo que circula nas redes sociais de um indivíduo que, no programa de César Mourão, admitiu ter maltratado um cão e causando-lhe elevada dor e sofrimento".
A dirigente reiterou que os maus-tratos a animais constituem um delito punível por lei e que o partido "exigirá ao Ministério Público que identifique esta pessoa e tome as medidas adequadas, caso se comprovem os seus relatos".
Além disso, o PAN vai solicitar que qualquer animal sob a posse do alegado agressor seja retirado por não ser aceitável que permaneçam sob a responsabilidade de alguém que comete tais atos.
O PAN fará ainda contacto com a SIC, argumentando que, embora se trate de um programa de entretenimento, o humor não deve trivializar a crueldade e os maus-tratos que os animais sofrem, principalmente aqueles que dependem dos humanos para a sua proteção.
A legislação portuguesa, de acordo com a Lei n.º69/2014 de 29 de agosto, estabelece que infligir dor ou maus-tratos a um animal de companhia é passível de pena de prisão de até um ano ou pena de multa até 120 dias. Em casos de mortalidade do animal ou danos severos e permanentes, as penalizações podem chegar a dois anos de prisão.