PAN defende alteração no RASI para focar em acusados de violência doméstica

O partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) apresentou hoje uma proposta no parlamento, coincidindo com a discussão do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024. Na sua intervenção, o PAN argumenta que a forma como atualmente são divulgados os dados sobre violência doméstica não reflete adequadamente a gravidade da situação. O partido defende que o RASI deve basear-se no número de acusados em vez do número de queixas.

Segundo o PAN, esta mudança ajudaria a elucidar que, de fato, "cerca de metade dos acusados têm suspensão provisória do processo", indicando uma preocupante realidade de impunidade e um sistema judicial que ainda mantém uma postura excessivamente tolerante em relação a este tipo de crime.

A suspensão provisória do processo é uma medida comum, geralmente aplicada em delitos menores e nos casos de violência doméstica, com o objetivo de adiar o prosseguimento do processo penal até que se realize o julgamento.

Representada pela deputada Inês de Sousa Real, a proposta do PAN pretende que o RASI inclua como referência os dados de suspensão provisória relacionados com os crimes de violência doméstica, focando em como estas situações afetam as mulheres.

Os dados oficiais revelam que, no último ano, mais de 62% dos inquéritos relacionados com violência doméstica foram arquivados. Em 2024, registaram-se 23.509 inquéritos arquivados, correspondendo a 62,5% do total de 37.592 casos concluídos. Apenas 13,9% resultaram em acusações, concretamente 5.214 inquéritos.

Apesar de se ter verificado uma ligeira diminuição nas ocorrências, com 25.919 casos de violência doméstica reportados, esses crimes, junto com ofensas à integridade física simples, continuam a ser os mais denunciados ao longo do ano passado.