PCP defende fecho do comércio aos domingos e feriados

O Partido Comunista Português (PCP) anunciou uma proposta que visa o encerramento do comércio geral aos domingos e feriados, assim como a limitação do horário de funcionamento até às 22h00 nos dias úteis, com algumas exceções, como é o caso da restauração e dos serviços culturais.

Em uma conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado Alfredo Maia sublinhou que o objectivo do projeto de lei é assegurar o "direito fundamental" ao descanso dos trabalhadores e à convivência familiar.

Maia relatou que muitos trabalhadores, especialmente aqueles em centros comerciais, expressaram a dificuldade de passar tempo com as suas famílias. "Recebemos frequentemente queixas de pessoas que não veem os seus filhos ou companheiros há dias devido aos horários exaustivos de trabalho", referiu.

Segundo a proposta do PCP, o comércio em geral, especialmente os centros comerciais, deveria estar fechado aos domingos e feriados, e o funcionamento diário terminaria às 22h00. No entanto, serviços como restauração, farmácias, teatros e cinemas estão excluídos desta limitação.

O projeto de lei também menciona que os estabelecimentos em postos de gasolina, e em estações rodoviárias, ferroviárias, aéreas ou marítimas podem operar 24 horas durante toda a semana. Restaurantes e cafés poderão funcionar até às 02h00 diariamente, e discotecas deverão encerrar até às 04h00.

O PCP é ainda favorável a ajustes nos horários de abertura, considerando situações específicas como festividades ou áreas turísticas, garantindo flexibilidade para esses contextos.

Quanto à determinação dos horários comerciais, o partido defende que devem ser definidos pelos municípios, excetuando-se aqueles que necessitam de licenciamento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que deve incluir consultas a sindicatos e associações de trabalhadores e consumidores.

Sobre as possíveis implicações na remuneração dos trabalhadores, Alfredo Maia afirmou que a questão dos salários não se resolve apenas com compensações pelo trabalho dominical. "A verdadeira solução reside no incremento dos salários. Muitos desses trabalhadores recebem apenas o salário mínimo ou algo muito próximo deste", enfatizou.

Este projeto do PCP surge no dia anterior ao debate na Assembleia da República de uma proposta de iniciativa cidadã que visa igualmente o encerramento do comércio aos domingos e feriados, bem como a redução do horário de funcionamento até às 22h00.