Proposta do Conselho Orçamental para Mitigar Dívidas Relacionadas com Defesa

O Conselho Orçamental Europeu (COE), um organismo independente que assessora a Comissão Europeia, enfatizou a necessidade de que as nações da eurozona adotem “medidas compensatórias”. Este apelo visa prevenir um aumento da dívida pública em decorrência de um investimento mais elevado em defesa, juntamente com sugestões para uma postura orçamental mais restritiva.

Num relatório anual divulgado recentemente, o COE aponta que, apesar da incerteza em torno do impacto orçamental das despesas com defesa, é crucial que os países com níveis elevados de dívida pública considerem as repercussões para a sustentabilidade das suas finanças. “Simulações indicam que o financiamento do aumento da despesa em defesa através de dívida pode resultar numa elevação substancial da dívida em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) a médio e longo prazo, potencialmente revertendo os progressos já alcançados na diminuição da dívida, a menos que medidas compensatórias sejam implementadas,” destaca o relatório.

Embora a dívida pública de Portugal tenha mostrado tendência de queda nos últimos anos, mantém-se como uma das mais elevadas entre os membros da União Europeia (UE). O COE aconselha que, “excluindo a despesa com defesa”, os países da eurozona devem manter uma política orçamental restritiva em 2026, em consonância com as diretrizes já emitidas pelo Conselho em janeiro de 2025.

A recomendação surge numa altura em que Portugal e mais outros nove países da UE (incluindo Polónia, França, Lituânia, Estónia, Roménia, Bulgária, Eslováquia, Grécia e Letónia) manifestaram interesse em aceder a um programa europeu de empréstimos que soma 150 mil milhões de euros para fortalecer a sua defesa. Este programa faz parte de um esforço mais amplo, que abrange um total de 800 mil milhões de euros para a defesa no espaço europeu.

A proposta inclui 650 mil milhões de euros disponíveis para que os Estados-membros possam investir em defesa, após a ativação da cláusula de salvaguarda orçamental da UE, permitindo a exclusão de até 1,5% do PIB em gastos militares do cálculo do défice. Lisboa já recebeu a aprovação de Bruxelas para avançar com estas medidas.

No relatório, o COE sublinha que “a flexibilidade proporcionada pelas cláusulas de escape nacionais deve ser restrita à despesa em defesa.” Para garantir a credibilidade das suas finanças, os governos que invocarem esta cláusula devem apresentar planos de médio prazo robustos para financiar um aumento permanente nos gastos com defesa, começando pelos orçamentos preliminares de 2026. Essas estratégias devem envolver ajustes adequados nas despesas e/ou receitas dos orçamentos nacionais.

O relatório é divulgado no dia anterior ao início da cimeira de dois dias da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), que ocorre num contexto de tensões geopolíticas significativas no Médio Oriente e na Ucrânia, destacando a urgência de um maior investimento em segurança.

Ainda no documento, o COE assinala que a eurozona “enfrenta um ambiente excecionalmente volátil”, caracterizado por realinhamentos geopolíticos que geram uma variabilidade considerável nos resultados económicos e orçamentais previstos.

O COE foi estabelecido pela Comissão Europeia em 2016 com o propósito de avaliar a eficácia na aplicação das regras orçamentais da UE, assegurando que as políticas orçamentais dos países-membros são adequadas do ponto de vista macroeconómico.