RASI: Um guia para a formulação de políticas públicas de segurança

Os líderes dos principais observatórios de segurança em Portugal esperam que os responsáveis políticos considerem o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) na definição de estratégias para o setor. Em declarações à Lusa, Luís Fernandes, presidente do Observatório de Segurança Interna (OSI), destacou que o RASI de 2024, a ser discutido esta quarta-feira no parlamento, revelou um aumento preocupante dos crimes ligados ao consumo de drogas. Este aumento não se limita apenas ao tráfico, mas também abrange delitos menores, como pequenos furtos visando o consumo imediato.

“É uma situação que se agrava e que só será mitigada com uma política efetiva de combate ao tráfico de droga”, sublinhou Fernandes.

Além disso, o relatório indica um aumento de 9,9% nos casos de violação, o que poderá exigir uma revisão das molduras penais e um ajuste no enquadramento jurídico para atenuar este fenómeno. No entanto, o presidente do OSI alerta que é crucial investigar se o crescimento se deve a um aumento real das queixas ou se resulta de um maior número de denúncias.

Relativamente à violência doméstica, Luís Fernandes enfatizou que a sua classificação como crime público não tem contribuído para a diminuição dos casos, que continuam a ser alarmantemente elevados. “Apenas a formação adequada das forças de segurança e penas mais severas poderão desencorajar esta atividade criminosa”, argumentou.

Francisco Rodrigues, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), frisou a importância das conclusões do RASI para a elaboração de políticas públicas. “É um documento abrangente que poderá fornecer análises valiosas para o desenvolvimento de iniciativas de segurança”, afirmou.

Luís Fernandes expressou ainda a sua preocupação com o aumento da desinformação, que alimenta “divergências e radicalismos”. Ele apontou que a disseminação de informações incorretas não reflete a verdade, podendo induzir em erro pessoas menos informadas ou aquelas que se sentem inseguras, fazendo-as acreditar que o sistema de segurança não funciona.

O dirigente do OSI também observou que houve uma “exploração excessiva de certos fenómenos” por parte de algumas forças políticas, especialmente em um “ano eleitoral atípico”. “É compreensível que os partidos busquem maximizar seus benefícios políticos, mas é importante que certas linhas não sejam cruzadas”, concluiu.