Taxas de transporte entre Angola e RDCongo combatem cobranças abusivas

A Associação dos Transportes Rodoviários de Mercadorias de Angola (ATROMA) celebrou, hoje, a implementação de um novo regime de taxas e emolumentos no transporte rodoviário transfronteiriço com a República Democrática do Congo (RDCongo). Esta medida, que entra em vigor a partir de 01 de julho, é vista como crucial para harmonizar as relações comerciais e eliminar "cobranças ilegais" por parte do país vizinho.

António Gavião Neto, presidente da ATROMA, explicou que a diretiva da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) resulta das queixas da associação sobre taxas aduaneiras excessivas. "Temos testemunhado cobranças que não estavam em conformidade com os acordos bilaterais, afectando diretamente os transportadores angolanos," comentou Gavião Neto, em declarações à Lusa.

O empresário revelou que as reivindicações da ATROMA sobre as taxas consideradas "abusivas" aos camionistas angolanos que transitam para a RDCongo tiveram um impacto nas autoridades do seu país. "Acreditamos que deve haver um sistema de taxas recíprocas entre os dois Estados, especialmente tendo em conta a prática inadequada do governo da RDCongo," acrescentou o presidente.

A ANTT indicou, em comunicado, que a nova taxa foi aprovada após um decreto presidencial em julho de 2024, que regulamenta a cobrança no transporte transfronteiriço. Este regime aplica-se a todos os operadores de transporte de passageiros e mercadorias, independentemente do seu destino.

Cabe recordar que a província de Cabinda, geograficamente isolada de Angola, depende fortemente do transporte de produtos essenciais através da fronteira com a RDCongo. Conforme a ATROMA, alguns camionistas relataram pagamentos dispendiosos de até 4.000 dólares (cerca de 3.400 euros) na RDCongo, enquanto seus homólogos congoleses pagam apenas 100 dólares (86 euros) na fronteira angolana.

Com a aprovação do decreto conjunto entre os ministérios das Finanças e dos Transportes, as novas taxas variam entre 200 dólares (172 euros) e 3.000 dólares (2.500 euros). Gavião Neto sublinhou que estas medidas não só equilibram as taxas a pagar, mas também contribuirão para a tesouraria do Estado angolano, que anualmente deixava de arrecadar milhões de dólares devido a estas práticas.

Segundo o decreto de julho de 2024, 40% das receitas obtidas serão destinadas ao Tesouro Nacional, enquanto o restante será alocado à entidade responsável pelos serviços, com 10% desse montante revertendo para a subvenção dos transportadores angolanos.