Zelensky sela pacto com o Conselho da Europa para tribunal de justiça

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, oficializou hoje um importante acordo com o Conselho da Europa que visa a criação de um tribunal especial destinado a responsabilizar aqueles que perpetram o "crime de agressão contra a Ucrânia".

Zelensky afirmou: "Todos os criminosos de guerra devem saber que a justiça será feita, e isso inclui a Rússia".

Alain Berset, Presidente do Conselho da Europa, composto por 46 Estados-membros, sublinhou que "esta assinatura marca um passo crucial para a fundação do tribunal que irá lidar com o crime de agressão contra a Ucrânia". Esta iniciativa representa a primeira vez que um tribunal especial é estabelecido sob a tutela deste órgão europeu, que atua na salvaguarda dos direitos humanos na região, incluindo a Ucrânia.

A Rússia foi excluída do Conselho logo após a invasão em grande escala da Ucrânia, em fevereiro de 2022, conflito que persiste até hoje.

O tribunal especial será encarregado de julgar aqueles responsáveis por graves violações dos direitos humanos em contextos de conflito, semelhante ao que ocorreu nas antigas repúblicas jugoslavas ou no genocídio dos tutsis em Ruanda.

Esta criação, anunciada no dia 09 de maio em Lviv, em conjunto com aliados europeus, pretende contornar as limitações do Tribunal Penal Internacional (TPI) em processar o "crime de agressão", dado que a Rússia não reconhece a sua autoridade.

Zelensky declarou: "O acordo de hoje e este tribunal oferecem uma verdadeira oportunidade para alcançarmos justiça pelo crime de agressão".

O crime de agressão é descrito como "o planejamento, a preparação, a iniciação ou a execução, por um indivíduo com controlo efetivo ou direção política ou militar de um Estado, de atos que, pela sua natureza, gravidade e escala, infringem a Carta das Nações Unidas".

Cabe destacar que este tribunal não terá a capacidade de processar o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, nem o Primeiro-ministro, Mikhail Mishoustin, ou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, enquanto ocuparem os seus cargos.

Um comitê será responsável pela seleção dos 15 juízes, que virão de diversas nações, e serão nomeados para mandatos de três a nove anos, não renováveis.

Além da criação do tribunal, o Conselho da Europa também deu início a um registo dos danos provocados pela guerra na Ucrânia, recebendo já "mais de 34.000 pedidos de indemnização até ao momento", conforme indicado por Berset.