UNITA considera decisão do Constitucional como politizada

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) não se conforma com a recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou a sua impugnação referente ao número de comissários eleitorais que pode indicar para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O partido, que é a maior força da oposição em Angola, considera este julgamento "injusto" e "fora da lei".

Em conferência de imprensa realizada em Luanda, o segundo vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Faustino Mumbika, anunciou que o partido interpôs um recurso de apelação na segunda-feira, pedindo a reanálise da decisão do TC. Este recurso é um mecanismo legal que permite contestar deliberações judiciais de instâncias anteriores.

O objetivo do apelo é reapreciar a decisão que, segundo a UNITA, infringe o seu direito de indicar sete cidadãos para a CNE, justificando que, conforme os resultados das eleições gerais de 2022, o seu partido deveria ter voz na escolha de mais comissários. Mumbika enfatizou que o verdadeiro cerne do assunto é político, uma vez que “o nosso sistema político é partidário”.

Recentemente, o plenário do TC emitiu uma decisão unânime contra a impugnação da UNITA, alegando que não houve violação das disposições constitucionais. A UNITA contesta essa avaliação, Taxando-a de "injusta" e assinalando que foi influenciada por motivações políticas, o que compromete a integridade legal do processo. Mumbika afirmou que a deliberação do TC fere tanto os direitos do partido quanto a vontade do eleitorado expressa nas urnas.

Na última sessão parlamentar, o novo arranjo da CNE foi aprovado, concedendo nove lugares ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), enquanto a UNITA ficou com apenas quatro. Em contraste com outros partidos, a UNITA optou por não apresentar, naquela ocasião, os nomes dos comissários que pretendia indicar.

Mumbika explicou que a não apresentação dos nomes na última plenária não representa incoerência, mas sim um adiamento estratégico até que o recurso de apelação fosse considerado. O partido também alertou sobre a conduta do Presidente angolano, João Lourenço, alegando que ele tem exercido influência substancial sobre os órgãos de soberania, incluindo os tribunais e o parlamento, o que poderia comprometer a expressão da vontade popular.