X desafia Nova Iorque na Justiça por lei sobre desinformação

A rede social X, sob a liderança do bilionário Elon Musk, decidiu recorrer à justiça contra o estado de Nova Iorque, contestando uma legislação que impõe a obrigação de divulgação de medidas contra o discurso de ódio, extremismo e desinformação.

A ação judicial, apresentada num tribunal federal em Manhattan, argumenta que a exigência legal é inconstitucional. A X Corp., empresa-mãe da plataforma, solicita ao tribunal que declare a lei sem efeito, conforme noticiado pela Bloomberg.

A legislação em questão, que entra em vigor esta semana, obriga as redes sociais a apresentar relatórios detalhados sobre como definem e moderam conteúdos relacionados com discurso de ódio, racismo, extremismo, radicalização, desinformação, assédio e interferência política estrangeira.

A X Corp. sustenta que a lei de Nova Iorque se inspira numa legislação californiana que teve a sua aplicação parcialmente barrada por um tribunal federal de recurso, em setembro passado, por violar a primeira emenda constitucional, a qual protege a liberdade de expressão, religião, imprensa, reunião e petição ao governo.

Depois de uma intensa colaboração com o governo de Donald Trump, Musk concluiu a sua função no executivo em maio e revelou que se vai focar novamente na gestão das suas diversas empresas, incluindo a X, a xAI — que trabalha no chatbot Grok —, a fabricante de veículos elétricos Tesla e a SpaceX. Em uma publicação na plataforma X, Musk expressou: "Preciso de me concentrar no X/xAI e na Tesla, uma vez que temos tecnologias importantes para implementar. Como demonstram os desafios operacionais recentes do X, são necessárias melhorias substanciais."

O empresário foi nomeado por Trump para liderar o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), que tem como objetivo reduzir significativamente as despesas federais.